O projeto do Governo do Estado que perdoa dívidas de IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foi aprovado nesta quinta-feira (25) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado. O projeto seguiu para votação após o colegiado de líderes partidários dispensar a tramitação na Casa.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
Com a renúncia, o Governo do Estado abriu mão de um débito de R$ 29 milhões que 160 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas têm com o fisco do RN, referente ao período fiscal até 2018. O número representa uma taxa de inadimplência de até 50% dessa categoria. A expectativa é que, com a regularização, o Estado garanta R$ 14 milhões referentes ao IPVA de 2019.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
Fonte: Tribuna do Norte
