PROJETO | Para deputados da oposição e órgãos científicos, alteração fragiliza o controle e abre precedente para uso indiscriminado. Políticos favoráveis ao PL, defendem que aprovação da lei deve modernizar a agricultura
Tendo como principal ponto de mudança a centralização de registro de novos produtos no Ministério da Agricultura, o projeto de lei 6299/2002, que propõe diversas outras alterações na legislação que prevê uso e fiscalização de agrotóxicos no Brasil tem gerado divergências entre setores econômicos, agrícolas, políticos e organizações científicas. Na prática, a nova proposta reduz o poder dos outros dois órgãos reguladores para a liberação de produtos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Aprovado em comissão especial no último dia 25, após quatro horas de discussão, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) tem como próximo passo para aprovação a apreciação em plenário da Câmara dos Deputados.
Regido atualmente pela lei 7.802, de 1989, o uso de agrotóxicos e a liberação de novos produtos está condicionada à aprovação do Ministério da Agricultura, que avalia os interesses agronômicos; ao Ibama, responsável pelos estudos de impacto ambiental; e à Anvisa, que analisa impactos à saúde. Caso o novo projeto seja aprovado, estes dois últimos ainda são encarregados pelas análises, mas não são mais condicionantes para a aprovação. A proposta tem apoio da bancada ruralista, uma das maiores da casa. Na tentativa de barrar o PL, oposição se articula para evitar votação.
Na prática, o projeto revoga a atual legislação sobre os agrotóxicos e torna sua liberação, controle e fiscalização mais brandos. Outro ponto de divergências é a mudança de nome na indicação dos produtos de “agrotóxicos” para “pesticidas”, atualização que já foi feita em relação ao primeiro texto que propunha o nome de “produto fitossanitário”.
Para defensores, aprovação do PL traz modernização para a legislação. “Ao contrário do que ambientalistas falam, o projeto não traz veneno para a mesa de ninguém, o projeto apenas permite que novas fórmulas possa entrar no mercado brasileiro e que a gente possa avançar”, afirma o deputado Alberto Fraga (DEM) que diz considerar a legislação atrasada. “A Anvisa, por exemplo, leva 10 anos para regulamentar um produto”, cita. Ele descarta a possibilidade de uso indiscriminado de agrotóxicos, caso a lei seja aprovada.
Para Jandira Feghali (PCdoB), as alterações feitas no texto para adaptação e aprovação não são satisfatórias. “foram alterações bem tímidas, algumas bastante cosméticas para reduzir as resistências, mas nenhuma mudança essencial no projeto que segue o caminho que as empresas de agroquímica e os grandes latifundiários para entrar na linha da liberação geral dos produtos em detrimento da saúde da população e dos trabalhadores, o que é gravíssimo”, afirma.
“A gente quer o desenvolvimento, mas o desenvolvimento sustentável e que leve em conta a saúde das pessoas, a gente é a favor da agricultura, a gente reconhece o pepel do agronegócio na economia”, pondera Feghali. A deputada afirma que a estratégia da oposição é tentar fazer com que a matéria não siga para apreciação no plenário. Conforme ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se comprometeu a realizar novo debate com a presença dele. “A votação só pode ocorrer depois desse debate e estamos próximos do recesso”, explica.
Luiz Nishimori (PR-PR), relator do PL, afirmou em respostas por email que o debate da comissão “foi construído com base em argumentos técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos”. Conforme ele, não há como prever data para votação na Câmara.
Conforme Alexandre Molon (PSB), que é contra o projeto, há a mobilização de entidades científicas e da sociedade civil na tentativa de pressionar o congresso. “Nós não queremos que seja votado em plenário porque há o risco de que ser aprovado e ele é péssimo para o Brasil, péssimo para a saúde das pessoas”, conclui.
ARTE
As imagens que ilustram esta reportagem são pinturas do artista italiano Giuseppe Arcimboldo, conhecido pelos afrescos em que retratava imagens da natureza, tais como frutas, verduras e flores
O QUE MUDA NA LEI
A NOVA PROPOSTA centraliza a liberação de novos agrotóxicos no Ministério da Saúde. Anvisa e Ibama seguem responsáveis por análises, mas decisão final é do Ministério.
O PL SUBSTITUI a análise do perigo toxicológico por avaliação de risco, levando em consideração outras variantes como condições climáticas. O texto proíbe somente produtos de risco inaceitável.
DIFERENTEMENTE da lei atual que permite que produtos levem até oito anos para serem analisados, nova proposta prevê que liberação ocorra em, no máximo, dois anos. Não sendo cumprido o prazo, fabricantes podem solicitar autorização temporária.
MUDANÇA na definição também é prevista e pode passar de “agrotóxico” para “pesticida”. Proposta inicial sugeria o termo “produto fitossanitário” antes de revisão.
EDUARDA TALICY
