– Regional – 06re1002 – CLEUMIO PINTO
Quixadá. A anulação do concurso público deste Município do Sertão Central do Estado, distante cerca de 180 Km da Capital, vai depender do resultado de uma sindicância. O prefeito recém-empossado Ilário Marques acionou o Departamento Jurídico para apurar a legalidade do certame. A principal suspeita é que não tenha havido um levantamento para saber se as finanças da Prefeitura poderiam garantir a contratação e pagamento dos concursados. A decisão deve sair em 30 dias.
O novo gestor deu uma entrevista para uma rádio local durante a qual disse desconfiar de que o valor que deverá ser gasto pela Prefeitura, para garantir o pagamento dos concursados efetivados, chegue a um total além do permitido, gerando um desequilíbrio financeiro.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula que, de todo o dinheiro gasto no Município, o total para garantir o pagamento de funcionários efetivos e contratados, não deve passar de 54%. Em Quixadá, Ilário acredita que, para pagar os concursados, terá que usar um montante de dinheiro que ultrapassaria esse total permitido, o que poderia, posteriormente, ocasionar problemas com a Justiça.
Diante do cenário de indecisão, a homologação do concurso foi suspensa pelo gestor logo que chegou à Prefeitura, no último dia 2. Em nota, a Assessoria confirmou que Ilário Marques irá submeter o certame a uma análise técnica a fim de checar se o concurso foi mesmo realizado dentro dos trâmites legais.
Polêmica
A decisão tem gerado polêmica em Quixadá. O resultado do concurso já havia sido divulgado. A empresa de Serviço de Consultoria Técnica ao Município (Serctram), responsável pela realização do certame, não se pronunciou sobre o assunto em seu site. Os aprovados no concurso estão se organizando para realizar uma manifestação no Centro de Quixadá, no próximo domingo. Eles devem se concentrar em frente ao prédio da Câmara de Vereadores e tentar negociar a decisão. Os moradores de Quixadá que participaram da seleção estão apreensivos com a decisão. Eles temem perder a oportunidade de garantir a efetivação no serviço público por meio do concurso. “Estamos sofrendo com essa decisão que é uma injustiça”, declarou uma das concursadas que preferiu não se identificar.
Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste/José Avelino Neto
