Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) realizaram nesta quarta-feira, 9 de novembro, o Seminário Estadual sobre o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O encontro reuniu 400 pessoas entre conselheiros tutelares, de direitos, crianças e adolescentes, dos 184 municípios cearenses, para discussão e avaliação das propostas da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este ano, após a formação de uma Comissão Interinstitucional, também foram realizados cinco encontros regionais, abrangendo 129 municípios, para tratar do tema.
Representando o município de Ipueiras tiveram como representantes o presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente – Rafael Araújo e representando o Conselho Tutelar de Ipueiras – Erivan Oliveira
“ O seminário é pertinente no sentido de debater os direitos das nossas crianças e adolescentes, que são prioridade para o Estado, a exemplo disso temos o Programa Mais Infância, que contempla crianças carentes de 0 a 7 anos, período de formação do alicerce da personalidade da criança e do futuro jovem”, ressalta o secretário adjunto da STDS, Herman Normando, ao destacar a importância do Programa Mais Infância para a formação de uma sociedade cidadã.
Principal desdobramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é orientar e cobrar do poder público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infantojuvenis.
“É essencial que o Estado e os municípios trabalhem na promoção e articulação das diversas políticas públicas de modo a considerar os múltiplos aspectos das questões sociais que nem sempre podem ser resolvidas por políticas setoriais ou especializadas, evitando, assim, a pulverização de recursos e congregando forças para criar mecanismos que viabilizem as ações estabelecidas no Plano”, explica a secretária executiva do CEDCA, Conceição Nunes.
Nordeste Notícia com informações da Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Jornalista responsável: Carlos Eugênio Saraiva
