O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou na sexta-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras.
Segundo a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), os municípios cearenses devem ser contemplados com R$200 milhões do valor total e todos os municípios brasileiros serão beneficiados. O recurso trata de um apoio financeiro aos municípios que não foi repassado no final do ano passado após acordo com o Governo Federal.
Depois de se reunir com Temer, o senador cearense comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.
“Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras”, reiterou.
O projeto prevê R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da cidade.
O Planalto informou que a mensagem presidencial encaminhando o Projeto de Lei será publicada no Diário Oficial da próxima quarta (14), próximo dia útil após o feriado de Carnaval.
A verba a que se refere o senador Eunício Oliveira, e informada na mensagem, é a mesma já anunciada no final de 2017 e prevista na Medida Provisória 815, de 29/12/2017. A data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da Reforma da Previdência.
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) informou que os prefeitos cearenses enfrentam dificuldade financeira a cada ano e cabe ao Congresso mudar a situação. “A gente tem obrigação de contribuir para amenizar as contas municipais”, disse.
Já o também deputado cearense José Airton (PT) considerou a liberação tardia e criticou o governo federal.
“Isso foi um compromisso não honrado de Temer. E era para ter sido liberado no ano passado, mas espero que possamos aprovar com rapidez para socorrer os municípios”.
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Fonte: Diário do Nordeste
