Os guardas municipais de Fortaleza vão iniciar treinamento com armas de fogo na próxima segunda-feira (29). Segundo a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), haverá exercícios de tiros. Além das atividades de campo, os agentes ainda passarão por exames psicológicos. Participam das atividades aqueles que fazem parte das Células de Proteção Comunitária. Segundo a Pasta de Segurança do Município, eles seguem cronograma que envolve ainda ações de videomonitoramento e motopatrulhamento.
No dia 5 de dezembro de 2017, um convênio foi firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e a Polícia Federal para iniciar o treinamento de 116 membros da Guarda Municipal. A capacitação dos agentes segue a Lei do Estatuto do Desarmamento e o Regimento, além do regulamento do Exército Brasileiro.
Com o objetivo de avaliar a permissão de uso de armas de fogo por guardas municipais, a Prefeitura de Fortaleza também abriu edital para credenciar psicólogos a realizarem laudo de aptidão para porte de armamento. Participaram do edital pessoas física e jurídica da área de psicologia, com habilitação da Polícia Federal. O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial no dia 19 de janeiro deste ano.
Laudos
Conforme a Sesec, em publicação no Diário Oficial do Município, os psicólogos credenciados terão de realizar testes projetivos, expressivos de memória, de atenção difusa e concentrada, além de uma entrevista semiestruturada. Em casos de inaptidão psicológica, poderá haver a necessidade da realização de um novo teste em prazo de no mínimo 30 dias. O resultado final da avaliação, com a consequente emissão do laudo conclusivo de aptidão ou inaptidão para concessão do porte de arma de fogo, deverá ser apresentado à Sesec.
No caso de o agente público ser considerado inapto, o laudo descritivo deverá seguir as regras conforme Resolução do Conselho Federal de Psicologia (Resolução 007/2003), justificando a inaptidão. Poderá haver a necessidade de realização de reuniões periódicas de avaliação da prestação do serviço e troca de informações com a Sesec e com a Guarda Municipal de Fortaleza conjuntamente com os psicólogos contratados. Mediante autorização da Pasta de Segurança do Município, admite-se readequação de algum teste de acordo com a necessidade da avaliação.
O Diário Oficial ainda determina que é vedada a participação de servidores públicos do Município de Fortaleza. Os participantes credenciados serão integrados ao Cadastro de Prestadores de Serviços na área de psicologia aptos para posterior contratação, de acordo com o interesse e a conveniência da administração pública.
A Sesec também já iniciou o treinamento de 40 guardas municipais que vão realizar motopatrulhamento na cidade. A ação faz parte do Plano Municipal de Proteção Urbana (PMPU) que tem o objetivo de unir técnicas preventivas e ostensivas para evitar ocorrências, por meio de vigilância eletrônica e sistemática, utilizando informações do Conselho Municipal de Proteção Urbana para a instalação das Células de Proteção Comunitária.
Em áreas de maior vulnerabilidade social e cuja parceria entre Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia Militar do Ceará, os agentes de segurança farão ações ostensivas, em um raio de 15 quarteirões.
Os guardas municipais que atuarão nas Células de Proteção Comunitária da Prefeitura de Fortaleza vão receber treinamento de monitoramento, ciclopatrulhamento e manuseio tático de espingarda calibre 12.
‘Deveria ser equipada com armamentos semiletais’
César Barreira. Professor da UFC e membro do Laboratório de Estudos da Violência (LEV)
É necessário armar a Guarda Municipal?
Eu não acho necessário a Guarda Municipal andar armada. Deveria ser equipada com armas semiletais, como já ocorre, e ter melhores treinamentos na parte de defesa pessoal. Até porque é possível trabalhar de forma articulada com a Polícia Militar. Tenho receio que mais armas comecem a circular na nossa sociedade. Sabemos que o maior número de homicídios é praticado por armas de fogo.
Qual o treinamento ideal para os guardas?
Quanto ao treinamento, se a guarda municipal vai usar arma é necessário um treinamento especial. Altamente qualificado com acompanhamento psicológico. Essa parte da arma de fogo ela tem que ter a parte técnica como também a humanística de capacitação de conhecimento da realidade para que não se veja grandes deslizes.
O que você mais teme pelo armamento da guarda?
Não sei como funciona nas outras cidades, mas me preocupo. O que sabemos é que hoje existe uma possibilidade grande dos bandidos se armarem a partir da circulação da arma de fogo. É mais uma opção para colher armas. A Guarda Municipal tem uma função que é nobre, que é a preservação dos bens públicos que passa pela preservação da vida. Eu defendo cada vez mais a prevenção de forma articulada com outros órgãos de segurança.
Fique por dentro
Legislação assegura uso de armas de fogo
Desde 2014, por meio da Lei 13.022/2014, os guardas municipais foram autorizados a utilizar arma de fogo. De acordo com a legislação, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas têm poder de Polícia. Elas podem atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de Defesa Civil.
Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste
