O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, decretou estado de emergência e calamidade publica devido ao acúmulo de lixo público (entulho, poda de árvore etc) e domiciliar na cidade, após a suspensão da coleta de resíduos desde o último dia 29 de dezembro, que era realizada pela empresa Marquise, através da EcoFor Ambiental. A decisão, que tem duração de três meses, foi publicada no Diário Oficial de Caucaia, na última terça-feira (2). Caso seja necessário, a medida pode ser prorrogada por mais um trimestre.
Segundo a Prefeitura de Caucaia, o decreto autoriza a aquisição de serviços de coleta de lixo com mais agilidade. A expectativa é que sejam contratados caminhões compactadores, retroescavadeiras e bobcats (pequenas carregadeiras). A Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte coordenará os trabalhos de limpeza.
Sobre a disputa com a empresa Marquise, por meio de nota, a Prefeitura alegou que Ministério Público impetrou Ação Civil Pública quanto à validade da Parceria Público-Privada (PPP) firmada no fim de 2016 entre a Marquise e a administração municipal anterior. Conforme o processo, a empresa executaria o serviço pelos próximos 30 anos e receberia mais de meio bilhão de reais por isso.
De acordo com o diretor da Marquise Ambiental, Hugo Nery, o decreto de emergência é uma estratégia da Prefeitura para burlar o contrato entre as partes. A empresa alega que a gestão do Município está há um ano sem pagar o serviço, acumulando uma dívida de mais de R$ 40 milhões, somando os dois contratos com o Grupo. “Esse é mais um ato ilegal por parte deles. Como eles vão contratar um novo serviço, se já tem um contrato valendo que tem a mesma motivação? Isso é improbidade administrativa”.
Na última terça-feira (2), cerca de 15 caminhões contratados pela Prefeitura de Caucaia foram barrados no Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia (Asmoc), que é gerido pela EcoFor Ambiental, do grupo Marquise, no bairro Carrapicho. Segundo os motoristas, o impedimento foi retaliação por parte da empresa, pelo não recebimento do valor acordado através de contrato com a Prefeitura.
Sem documentação
Hugo Nery rechaçou a hipótese e afirmou que, de fato, houve um impedimento; porém, o motivo foi outro. Segundo disse, os veículos não tinham nenhuma documentação que comprovasse vínculo com a Prefeitura de Caucaia. “Esse é um procedimento de praxe das nossas normas de segurança. Tanto é que, horas depois, eles foram liberados após a apresentação da documentação solicitada”, afirma.
Nery relata ainda que aguarda um contato da Prefeitura para solucionar o caso e, caso não aconteça, irá em busca dos direitos da empresa na Justiça. “Temos nos colocado à disposição para solucionar o problema. Só queremos que nossos direitos sejam garantidos. Até agora, nenhum representante deles tentou entrar em contato conosco para um acordo ou pelo menos uma conversa”, destacou.
