Uma decisão inédita da Justiça cearense autorizou a captação de conversas entre detentos e seus advogados em casos específicos ligados ao crime organizado. A medida, tomada em caráter excepcional, busca conter a atuação de facções que utilizam defensores como intermediários para transmitir ordens de dentro dos presídios.
A decisão, no entanto, abriu um intenso debate jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu imediatamente, afirmando que a medida fere o sigilo profissional e compromete o direito constitucional à ampla defesa. Juristas também alertam para o risco de precedentes perigosos, já que a relação entre cliente e advogado é considerada inviolável pela legislação brasileira.
Do lado das autoridades, o argumento é de que o monitoramento é indispensável para frear a comunicação ilícita das facções. O controle, segundo a decisão, será feito sob supervisão judicial e limitado a investigações específicas, sem caráter generalizado.
O episódio reacende a discussão sobre o equilíbrio entre segurança pública e garantias individuais. De um lado, o Estado busca instrumentos mais eficazes contra o crime organizado; de outro, cresce a preocupação com possíveis abusos e violações de direitos fundamentais.
