O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá manter a isenção para comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (18), o titular do ministério afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo da medida e que a equipe econômica estudasse uma resolução administrativa para a questão.
Na última semana, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal haviam anunciado a intenção de taxar essas transações, o que causou grande repercussão entre consumidores, principalmente clientes das plataformas Shein, Shopee e Ali Express.
No anúncio, Haddad ressaltou que a isenção diz respeito apenas a transações entre pessoas físicas. Segundo ele, o governo irá estudar medidas para que empresas não burlem leis e não usem brechas para se beneficiar da isenção. “Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade”, disse.
Para isso, o ministro afirmou que a equipe econômica irá se basear em experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para coibir possíveis irregularidades.
Taxação da Shein e Shopee: Receita disse que ‘não volta atrás’ em cerco a sites estrangeiros
Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na segunda-feira (17) que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que empresas estrangeiras de comércio eletrônico paguem o devido tributo em compras internacionais.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que vai fechar o cerco a varejistas asiáticas como a Shein e a Shopee, que estariam importando produtos sem pagar impostos. Elas são acusadas de burlar a tributação, usando como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
Segundo o site, o governo ainda discute como seria o recuo. Uma das possibilidades seria manter a isenção dos US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas, mas ampliar o cerco contra os sites estrangeiros que se passam por pessoas físicas para não pagar o tributo.
“Não vamos voltar atrás. Há tributação e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”, afirmou Barreirinhas. O secretário disse ainda que a Receita vai aplicar a lei já existente e baixar uma norma para aplicá-la (indicando que a fiscalização não viria através de uma MP).
