Assinada pelo ministro Luiz Fux, a liminar foi dada após uma ação ajuizada pelos governadores de Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e do Distrito Federal. E, apesar do possível retorno da cobrança, a medida não deverá trazer alterações aos planos e projetos do Governo do Estado.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, como o Estado não havia retirado a Tusd e Tust das previsões de arrecadação, a expectativa é de que não haja mudanças na base de cálculos e as projeções de retorno com a tributação do ICMS em 2023. No entanto, ele explicou que, sem a cobrança, o Governo poderá ter um prejuízo de R$ 700 milhões anualmente.
“Foi uma medida cautelar do ministro Fux, que estava suspensa por 120 dias por conta de um acordo, e é favorável para os estados, mas ainda não está resolvido o problema. Foi importante, e a gente continua mantendo a Tusd e a Tust na base de cálculo e caso fosse retirado a gente perderia R$ 700 milhões por ano, então é uma decisão favorável. Mas estamos discutindo para que isso seja resolvido”, disse Gomes.
Mesmo uma decisão favorável e definitiva não muda o que está acontecendo hoje, até está na base de cálculo. Seria uma perda a mais do que estamos discutindo há algum tempo”
FABRÍZIO GOMESSecretário da Fazenda do Ceará
Vale ressaltar que a decisão do ministro Fux ainda será submetida aos demais membros do STF, e que ainda não há data prevista para essa discussão.
Diário do Nordeste
