Policial penal suspeito de assediar advogadas no Ceará está desaparecido

Segundo a advogada Raphaelle Farrapo, que representa as vítimas, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o policial não foi localizado e está desaparecido.

“O inquérito tramita em sigilo, não vou me antever aos fatos. Vou me requerer como defesa algumas questões que eu acho pertinente. O ideal era que ele viesse, ele não veio e as devidas cautelas legais vão ser tomadas agora, a partir desse não comparecimento”, disse Raphaelle Farrapo.

Após a denúncia da primeira vítima, outras advogadas que atuam no mesmo local relataram ter passado por situações similares. O suspeito teve acesso aos dados das vítimas através de um cadastro feito nas unidades.

De acordo com Raphaelle Farrapo, mesmo depois da repercussão do caso o policial penal não foi afastado das atividades e as advogadas assediadas estão se sentindo desprotegidas.

“Ele não foi afastado. Vamos requerer agora, devido ele ter descumprido esta ordem de comparecimento, nós vamos requerer o afastamento preventivo dele, porque ele tem acesso a todos os dados. Inclusive, uma das advogadas ele citou o endereço dela, ele tem acesso a tudo e continua exercendo a função”, falou Rafaela.

Mesmo não tendo comparecido para prestar depoimento a CGD, o agente não é considerado foragido, pois até o momento não há ordem de prisão para ele.

“Não tem nenhuma proteção para as vítimas. Nem sequer o afastamento cautelar, para que ele não tenha acesso as informações das vítimas”, afirmou a defesa.

O g1 solicitou nota a SAP sobre o suposto desaparecimento do policial penal investigado e aguarda resposta.

Segundo as advogadas, o homem ligava com número oculto para as vítimas e também mandava mensagens através de um perfil falso nas redes sociais. Uma das mulheres diz sofrer assédios constantemente há um ano — mesmo período de tempo em que as outras vítimas foram assediadas pela primeira vez.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que denúncias contra agentes públicos do sistema prisional são encaminhadas à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) para que sejam apuradas e assim tomadas as devidas providências.

Em nota, a Controladoria Geral de Disciplina informa que o caso é investigado. “Diligências estão em andamento para apuração dos fatos. O caso segue em sigilo pela natureza dos fatos e a intimidade da vítima”, diz o órgão. “A Controladoria determinou, ainda, a instauração de procedimento administrativo disciplinar”, acrescenta.

“Nas ligações, o interlocutor falava diversas imoralidades, que estava se ‘masturbando’, que ia fazer isso e aquilo comigo. De início eu esculhambava, pedia para me deixar em paz. No entanto, ele insistia chegando a ligar mais de 30 vezes. Essa situação não parou, pelo contrário, foi se agravando”, relatou a vítima.

Foi esta vítima quem conseguiu convencer o suspeito a realizar uma videochamada, nesta segunda-feira (31), e capturou a imagem do rosto do homem — posteriormente identificado como agente penitenciário da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele aceitou a videochamada após ela fingir que estava interessada nas propostas dele.

“Agi por conta própria para tentar identificar o assediador e desta forma fingi que queria e pedi a ele para fazer uma chamada de vídeo. Consegui então a foto e hoje buscamos os órgãos competentes para punir o agressor. Ainda estou muito abalada, pois as palavras de assédio são de extremo grau de ofensa, imoralidades e ainda pelo visível grau de descaso que o agente apresenta, demonstrando não temer a justiça e agindo como um maníaco sexual”, complementou a vítima.

“Toda vez que ela saía para realizar os atendimentos penitenciários, acontecia essas ligações com palavras do mais baixo calão possível. Perguntando quanto era o ‘programa’ dela, dizendo que ela estava muito linda com roupa tal. Aí ela começou a observar [como acontecia]”, explicou Raphaele Farrapo, advogada que representa uma das vítimas.

A advogada disse que a cliente dela, então, recebeu uma ligação em que o suspeito comentou sobre a roupa que ela usava. Foi neste momento em que ela identificou a unidade onde ele trabalhava, já que no mesmo dia ela usou a vestimenta para ir exclusivamente à CPPL II.

Raphaele Farrapo explicou que relatou o caso em um grupo de aplicativo de mensagens, onde estão outras advogadas. Então, as outras vítimas entraram em contato com ela, após notarem a similaridade dos casos. As vítimas desconfiam que o homem teve acesso aos números delas que constam no sistema da SAP, já que trabalham nas unidades prisionais do estado.

A OAB/CE informou que acompanha o caso através da diretoria, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Penitenciário. O órgão lançou uma nota de repúdio.

“Nas inúmeras ligações feitas por esse policial penal, o mesmo além de assediar moralmente e de forma sexual a causídica, também profere diversas imoralidades contra a mesma. Importante destacar que compete à Secretaria de Administração Penitenciária zelar pelos dados relativos aos advogados que militam nas unidades penitenciárias, já que todos fazem um cadastro no sistema, que é manuseado pela SAP”, disse o órgão.

“Assim, portanto, a OAB-CE frisa a recorrente violação das prerrogativas dos advogados por parte da Secretaria e destaca que não admitirá qualquer espécie de discriminação e preconceitos contra advogadas e advogados”, destacou a nota.

A Ordem cearense disse ainda que vai atuar em todo o inquérito policial e entrar com providências para punição administrativa e criminal. Sendo comprovadas as acusações, a OAB disse almejar que o servidor penal seja “punido de forma exemplar, sendo certo que irá solicitar de imediato o afastamento cautelar do agente de suas funções”.

“Seguimos firmes no propósito de lutar em favor do respeito às prerrogativas da classe, contra o assédio e em defesa da dignidade das mulheres”, complementou a nota.