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O Ministério da Cidadania identificou 1.636 famílias de Fortaleza com pendências cadastrais que podem resultar no cancelamento do Auxílio Brasil no mês de setembro. Para continuar recebendo o benefício é necessário que o responsável compareça a um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único.
De acordo com a prefeitura, após o comparecimento do responsável para atualização dos dados no Cras, será feita a checagem de dados com visita domiciliar realizada pela equipe do CRAS, que vai elaborar o parecer técnico e comprovação da pendência a ser regularizada.
“As famílias que se encontram no grupo Focalização poderão sofrer sanções previstas pelo Decreto n.º 10.852/2021, no que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explicou Adriana Célia Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.
Em instrução normativa, foram definidos procedimentos como a inclusão dos públicos dos grupos 4, 5 e 6, que interrompe o benefício nos seguintes casos:
- famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);
- apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;
- contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).
Documentação necessária para regularização
Responsável Familiar
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
- Comprovante de endereço atualizado
Crianças, adolescentes e jovens
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
- Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)
Demais membros adultos
- Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor
- Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
Obs.: Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF.
Obs.: Para beneficiários do PAB, apresentar cartão da saúde atualizado.
Obs.: Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da certidão de óbito.
Mais informações
Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania
Telefone 121 ou (85) 344.9894 / 3105.3448
SVM
