Novo Marco Legal – Das 184 cidades do Ceará, 13,9% não apresentaram documentos.

Em todo o Brasil, quase 30 milhões de pessoas vivem em cidades com contratos de saneamento básico considerados irregulares. No Ceará, a situação ocorre nos municípios de Catunda e Cariús. O g1 tentou contato com a gestão das duas cidades, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

O estudo avalia o setor dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020.

Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

O Ceará segue longe da meta, com 50% da população beneficiada pelo saneamento, segundo o instituto. Considerando as 100 cidades brasileiras mais populosas, Fortaleza e Caucaia aparecem na posição 76 e 79, respectivamente, no ranking dos municípios com melhor cobertura.

Das 184 cidades cearenses, 85% apresentaram projetos para universalizar o saneamento, ou seja, levar água tratada para toda a população; 13,9% não apresentaram um estudo, e dois municípios (0,3%).

Por isso, para tentar acelerar a universalização, um decreto de 2021 estabeleceu que os municípios tinham que apresentar até o dia 31 de dezembro de 2021 uma documentação comprovando que eles têm capacidade econômica e financeira para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo marco.

“As companhias de saneamento precisavam mostrar que vão precisar de x bilhões de reais para universalizar os serviços e demonstrar que têm capacidade para conseguir o dinheiro com banco ou outras fontes. O objetivo era ver quem tem capacidade financeira para continuar no jogo”, diz Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil.

Veja abaixo o percentual das pessoas que moram em cidades irregulares por estado e por ordem decrescente:

• Acre: 100% da população em cidades irregulares
• Roraima: 100% da população em cidades irregulares
• Maranhão: 75,1% da população em cidades irregulares
• Pará: 65,5% da população em cidades irregulares
• Paraíba: 65,3% da população em cidades irregulares
• Piauí: 63,7% da população em cidades irregulares
• Rio Grande do Norte: 37,8% da população em cidades irregulares
• Bahia: 32,6% da população em cidades irregulares
• Rondônia: 19% da população em cidades irregulares
• Goiás: 18,2% da população em cidades irregulares
• Amazonas: 11,8% da população em cidades irregulares
• Tocantins: 10,9% da população em cidades irregulares
• Sergipe: 9,2% da população em cidades irregulares
• Rio de Janeiro: 9,1% da população em cidades irregulares
• Pernambuco: 6,6% da população em cidades irregulares
• Paraná: 4,6% da população em cidades irregulares
• Alagoas: 3,5% da população em cidades irregulares
• Santa Catarina: 3,5% da população em cidades irregulares
• Minas Gerais: 2,7% da população em cidades irregulares
• Espírito Santo: 2,6% da população em cidades irregulares
• Mato Grosso do Sul: 2,1% da população em cidades irregulares
• Rio Grande do Sul: 1,9% da população em cidades irregulares
• Ceará: 0,3% da população em cidades irregulares
• São Paulo: 0,2% da população em cidades irregulares
• Amapá: 0% da população em cidades irregulares
• Distrito Federal: 0% da população em cidades irregulares
• Mato Grosso: 0% da população em cidades irregulares