Festival de festas juninas realizado mês passado pela Prefeitura de Acopiara, no Centro-Sul cearense, teria recebido até cerca de R$ 1,8 milhão em verbas previstas originalmente para a saúde e ações de infraestrutura. O recurso, que acabou remanejado por decretos da gestão do município, pagou apresentações de diversos artistas, incluindo cachê em R$ 600 mil para o cantor Wesley Safadão.
Segundo nota do Ministério Público do Ceará (MPCE), os contratos firmados para o evento, a maioria feitos sem licitação, possuiriam “diversas irregularidades de natureza orçamentária e administrativa”. Entre eles, destaca a ação, estaria o pagamento da festa após uma série de “remanejamentos” feitos no orçamento municipal por meio de decretos de créditos suplementares.
“O que possibilitou a suplementação dos recursos foi a anulação parcial de dotações orçamentárias”, destaca ação do promotor Igor Caldas, que cita remanejamentos para a festa em R$ 1,36 milhão no Fundo Municipal de Saúde, em R$ 350 mil no orçamento da Infraestrutura e R$ 82,1 mil no Fundo Municipal da Cultura, Esporte e Juventude.
“O prefeito, descumprindo regras constitucionais e legais de natureza financeiro-orçamentária, anula diversas dotações, sem prévia autorização legislativa, em sua maior parte vinculadas à saúde pública, para eventos festivos, onde artistas recebem montantes elevados. Não é o caso de verbas vinculadas à cultura, mas sim, em sua maior parte, da saúde”, diz ainda a ação, que destaca “situação precária” da saúde em Acopiara.
No início de junho, o MPCE chegou a ajuizar ação tentando impedir liminarmente a realização da festa, realizada em 2 e 3 de junho e que contou ainda com apresentações dos cantores Raimundo Fagner (cachê em R$ 150 mil) e Taty Girl (R$ 80 mil). O pedido liminar, no entanto, foi rejeitado pela 2ª Vara Cível de Acopiara, que ainda julgará o mérito do caso. Na ação, a promotoria pede a devolução dos recursos investidos na festa.
“Retomada econômica”
O procurador-geral de Acopiara, Jonathas Pinho, afirma que a Prefeitura “compreende e respeita” a posição do MPCE no caso, mas rejeita quaisquer irregularidades na festa. Nesse sentido, ele nega que as verbas da saúde tenham sido “anuladas”, como aponta o promotor na ação, mas sim passado por uma “reprogramação orçamentária” dentro dos limites legais.
“Isso a gente rebate com veemência: não houve cancelamento de verbas da saúde. Houve uma reprogramação orçamentária”, diz. Ele afirma ainda que, até este mês, a Prefeitura de Acopiara tem cumprido não só o valor mínimo constitucional previsto para investimentos na saúde e educação, como aplicado valores acima dos exigidos pela lei.
O procurador-geral do município também afirma que as festas foram vistas como prioridade dentro do planejamento da prefeitura para este ano. “Há um entendimento de que a retomada econômica é prioritária, até pela volta dos festejos após dois anos de pandemia. É uma festa tradicional, com forte impacto econômico, e que é até feriado municipal”, justifica, destacando que diversas outras prefeituras também tomaram festividades neste ano, como Crato (Expocrato), Barbalha (Pau da Bandeira) e Juazeiro do Norte (Juaforró).
Outro ponto citado por Jonathas é que, na decisão que rejeitou a suspensão liminar da festa, a própria 2ª Vara Cível de Acopiara já reconheceu, ainda que de forma inicial, a não existência de “prática de ação administrativa ilegal por parte do ente público que pudesse justificar uma intervenção corretiva”.
O Povo
