Em decisão histórica, o Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nessa segunda-feira (21) a retirada do crime de aborto do Código Penal para realização do procedimento nas primeiras 24 semanas de gestação. Desde 2006, a interrupção voluntária da gravidez é permitida no país, mas apenas em casos de estupro, malformação fetal ou de risco à saúde da gestante. Fora dessas situações, o aborto era punido com penas de 16 a 54 meses de prisão.
Pela primeira vez em sua histórica com três mulheres entre os nove magistrados, atualmente a Corte é conhecida como uma das mais progressistas da região.
Por cinco votos a favor e quatro contrários, a mais alta corte de justiça da Colômbia decidiu que o aborto não é crime se realizada nos primeiros seis meses de gestação.
Apenas após esse período vigorará as condições já fixadas anteriormente pela legislação, aponta o tribunal. A decisão foi divulgada em um comunicado no qual a Corte Constitucional “exortou” o Congresso e Poder Executivo “a cumprirem a sentença de imediato”.
O órgão cobrou ainda a existência de instrumentos de prevenção e planejamento da gravidez; o desenvolvimento de programas de educação sexual e reprodutiva para todas as pessoas e medidas de apoio às gestantes. “O que evita amplas margens de desproteção à dignidade e aos direitos das gestantes, descritos nesta decisão e, por sua vez, protege o bem jurídico da vida na gestação sem afetar tais garantias”, escreveram os juízes.
Onda verde latina
A descriminalização atende a uma petição feita há um ano e meio pelo movimento Causa Justa, que agrupa diversas organizações feministas colombianas. À agência de notícias internacional AFP, a advogada do movimento, responsável por levantar a inconstitucionalidade da tipificação penal, Catalina Martínez, celebrou a descriminalização. Junto com ela, centenas de pessoas gritavam do lado de fora da Corte Constitucional, em Bogotá, o famoso slogan do movimento feminista na região: “A América Latina será toda feminista”.
Embora a Colômbia seja um país majoritariamente católico, apenas 20% da população aprova que as mulheres sejam presas por realizarem um aborto. Com a recente decisão, a Colômbia também se tornou o quinto país da América Latina a flexibilizar o acesso ao aborto. Em setembro de 2021, a Suprema Corte do México declarou inconstitucional a criminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Em 2020, a Argentina também aprovou lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação.
O procedimento já era legalizado na Guiana, Cuba e Uruguai. Por causa das leis da França e dos Estados Unidos, o aborto também é legal na Guiana Francesa e em Porto Rico.
Esquerda festeja liberação do aborto na Colômbia, diz Bolsonaro
Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 3ª feira (22.fev.2022) que a “esquerda” no Brasil “festeja e aplaude” a decisão da Colômbia de descriminalizar a interrupção da gravidez até a 24ª semana de gestação. O presidente já havia criticado a decisão mais cedo e voltou a falar sobre o assunto em seus perfis nas redes sociais:
“No Brasil, a esquerda festeja e aplaude a liberação do aborto até o 6° mês de gestação, lamentavelmente aprovado na Colômbia. Trata-se da vida de um bebê que já tem tato, olfato, paladar e que já ouve a voz de sua mamãe. Qual o limite dessa desumanização de um ser inocente?”, questionou.
O presidente falou sobre “bebês prematuros que superaram as dificuldades” para defender seu posicionamento contrário ao aborto.
“Quantas mães e pais não lutam com todas as forças para proteger a vida de um filho que nasceu prematuro? Quantos não choram quando perdem essa batalha? Essa luta nunca foi nem nunca será em vão. Ela existe porque existe uma vida humana a ser protegida ali”, disse.
Em publicação anterior, Bolsonaro afirmou que as vidas de crianças colombianas estarão sujeitas a ser “ceifadas com anuência do Estado”. Quando o aborto foi legalizado na Argentina em dezembro de 2020, Bolsonaro também criticou a medida e publicou texto semelhante nas redes sociais.
Agora, as mulheres colombianas poderão interromper a gestação até a 24ª semana por qualquer motivo, sem punição.
A interrupção da gravidez após a 24ª semana que não atenda os requisitos já previstos na lei de 2006 permanece sendo crime no Código Penal colombiano.
Bolsonaro, que afirma ser católico, disse anteriormente que enquanto for presidente não haverá aborto no país. Durante a campanha presidencial, já havia dito que vetaria uma decisão do Congresso sobre o assunto.
