O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que vai assinar uma medida provisória (MP) prevendo salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. Se confirmado, o valor representará um aumento nominal de 5,26% em relação aos R$ 1.045 atuais.
“Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045). O valor de R$ 1.100 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, disse o presidente em uma rede social.
Valor é maior que o proposto pelo próprio governo
O valor anunciado por Bolsonaro está acima do previsto pelo próprio governo no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado e aprovado pelo Congresso, de R$ 1.088. O valor leva em conta apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.
A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa salário mínimo de R$ 1.079 em 2021. Mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. O INPC, que baliza sua correção, também tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da alta nos preços dos alimentos.
Guedes já disse que aumento “condena ao desemprego”
Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que conceder um reajuste do salário mínimo durante a crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus condenaria os trabalhadores ao desemprego.
“Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, disse Guedes durante audiência no Congresso Nacional.
Aumento real acabou no ano passado
De 2007 a 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas.
Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Sem essa lei, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação em 2020, para não perder valor, como determina a Constituição.
Por que MP?
As Medidas Provisórias entram em vigor assim que são assinadas pelo Presidente da República. Devem ser usadas em casos de relevância e urgência para o país, segundo define a Constituição.
O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Se não for aprovada pelo Congresso Nacional em até 45 dias —a contar da sua publicação—, a pauta de votações das casas legislativas é trancada até que ela seja votada ou perca a validade (caduque).
(Com Estadão Conteúdo)
