A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) adiou para dezembro a definição do reajuste na tarifa de água e as revisões dos preços praticados pelo setores de transporte intermunicipal e gás canalizado no estado. A medida, tomada pelo conselho diretor da Agência, levou em conta os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
Os casos confirmados da doença no Ceará já são 144.979, com 7.142, mortes. O estado contabiliza 117.563 pessoas recuperadas da enfermidade. Os dados são da plataforma IntegraSUS, mantida pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), e atualizada às 9h05 desta sexta-feira (17).
De acordo com a Arce, as novas tarifas estavam previstas para entrar em vigor ainda no primeiro semestre. Com a decisão, os consumidores somente sentirão as consequências dos aumentos a partir de janeiro de 2021.
De acordo com Hélio Winston Leitão, presidente da Arce, ao ser definido o percentual de reajuste e de revisão tarifária, as empresas concessionárias têm a liberdade de não repassar a aumento integral do percentual aprovado aos consumidores.
“Isso nunca ocorreu. Mas, tomando como exemplo um percentual hipotético de reajuste de 5% da tarifa de água, a Cagece pode repassar apenas parte desse percentual, mas nunca exceder o que foi aprovado pela Arce”, explica.
Segundo Leitão, a aprovação da resolução se tornou necessária por causa das consequências econômicas geradas pela pandemia. “A Arce, como reguladora dos serviços de saneamento, gás e transporte, nada mais fez do que exercer o seu papel nesse processo”, ressalta Leitão.
Próximos passos
Para que o reajuste na tarifa de água e as revisões tarifárias dos setores de transporte intermunicipal e gás entrem em vigor em dezembro, os estudos e as audiências públicas sobre o assunto precisam ser iniciados pelo menos dois meses antes.
Somente após o recolhimento e análise das contribuições é que a coordenadoria econômico-tarifária da Arce definirá os percentuais de reajuste e revisões de cada setor.
Nordeste Notícia
Fonte: SVM
