Os cerca de 17.500 feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos cadastrados pela Prefeitura de Fortaleza, até o último dia 31 de março, poderão contar com um auxílio financeiro extra de R$ 100, durante os meses de abril e maio. A informação foi divulgada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na manhã desta sexta-feira (3), em entrevista ao Bom Dia Ceará.
A medida faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo implementadas para fazer frente à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o prefeito, uma lei em favor da concessão do benefício, apontado por ele como uma “garantia básica de subsistência”, deve ser enviada em regime de urgência à Câmara Municipal.
“A nossa ideia é enviar uma lei em regime de urgência à Camara Municipal que garanta um apoio de R$ 100 por mês, por pelo menos dois meses, no caso referentes aos meses de abril e maio, a esses 17.500 aproximadamente feirantes, permissionários, artesãos que têm cadastro até o final de março junto à prefeitura”, disse.
Caso a Câmara aprove a lei em regime de urgência, haverá um chamamento público nominal de cada um dos autônomos cadastrados. Isso permitirá que a Prefeitura realize o cadastro de pagamento dos 17.500 profissionais dentro do prazo previsto.
Os recursos, cuja utilização deve ser autorizada pela lei, serão provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), a partir do qual se desenvolvem hoje políticas de microcrédito, apoio ao empreendedor, compras de equipamentos, etc.
Os permissionários de boxes da Prefeitura de Fortaleza e mercados públicos também serão isentos das taxas de utilização dos espaços até que se encerre o regime de isolamento. A isenção, inclusive, será retroativa, pois engloba todo o período desde que foi decretado o isolamento social e fechamento de estabelecimentos na cidade, no último dia 19 de março.
Decreto municipal
Além do apoio financeiro aos profissionais autônomos, Roberto Cláudio anunciou que a equipe econômica da prefeitura está realizando estudos para que seja lançado, até a próxima segunda-feira (6), um decreto municipal – “espelhado” no decreto estadual – estabelecendo um pacote fiscal e tributário.
“Estamos estudando o decreto anunciado pelo Governo do Estado (do Ceará), com pacote fiscal e tributário, e obviamente adaptando ele à nossa realidade fiscal e tributária e à nossa condição econômica também”. No último dia 30 de março, o governador do Ceará, Camilo Santana, atendeu à demanda do setor produtivo e anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas cearenses.
Saúde financeira
Para Roberto Cláudio, a adequação do decreto é necessária, pois o Poder Público – especialmente em um momento de pandemia – deve manter a sua capacidade de financiar ações sociais de renda adicional e segurança alimentar para as famílias mais vulneráveis. E ainda ter recursos em caixa para arcar com os custos complementares na área da Saúde.
“A nossa equipe fez uma estimativa e é possível que o município de Fortaleza tenha que adicionar um investimento de até R$ 190 milhões a mais em Saúde esse ano, em virtude do impacto do Covid-19 na nossa cidade”, afirma, citando contratação de pessoal, compras de equipamentos, materiais hospitalares e abertura de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) como alguns dos principais gastos.
