A advogada Samya Brilhante Lima, uma das profissionais alvo de prisão preventiva na Operação Rábula, anexava aos processos de seus clientes propostas fictícias de emprego para tentar conseguir benefícios de progressão de regime de pena para os presos. Conforme a denúncia, a dona de uma creche infantil, em troca de dinheiro, produzia falsas cartas de emprego e entregava à advogada, que usava o documento inverídico para atestar a garantia de proposta de trabalho externo aos detentos.
Deflagrada na última sexta-feira (2), a operação realizada pelo Ministério Público Estadual e pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tinha como alvo um grupo de advogados e servidores públicos envolvidos em fraudes de processos criminais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com crimes de furto a caixas eletrônicos.
O esquema de comercialização de cartas de emprego foi descoberto durante as investigações que contaram com a intercepção de áudios. A denúncia aponta a prática como crime de falsidade ideológica e fraude processual, pois além da documentação enganosa há também a solicitação do benefício ao qual os clientes em questão não tinham direito. O G1 não conseguiu contato com a defesa da advogada até a publicação desta matéria.
A Lei de Execução Penal (7.210/1984), no artigo 114, diz que as condições para o preso ingressar no regime aberto incluem: estar trabalhando ou comprovar a possibilidade de empregar-se imediatamente.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (sendo oito preventivas e sete temporárias) e 25 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na última sexta-feira (2), em residências e escritórios de advocacia, em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. A advogada Samya Brilhante Lima foi alvo de mandados de prisão preventiva junto a outros quatro advogados.
Os advogados, segundo a denúncia, cometiam diversos crimes com o intuito de burlar o Sistema de Justiça e favorecer membros de facções criminosas. Além dos advogados, o esquema criminoso, incluía um servidor efetivo e dois funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Os investigados são acusados de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, exploração de prestígio e estelionato, conforme a participação individual.
Nordeste Notícia
Fonte: G1
