Ceará – Advogados e servidores da Justiça participavam de esquema para beneficiar facções criminosas

A investigação, iniciada em novembro de 2017, revelou a existência de um grupo de advogados que atende membros de facções criminosas e facilita trâmites dos processos criminais que correm na Justiça, fraudando documentos e até testemunhas de defesa. Pelo menos dois desses advogados, e um soldado da Polícia Militar, também estão envolvidos com um grupo criminoso específico, oriundo de Santa Catarina, que atua em furtos a caixas eletrônicos no Ceará.

“Teve início em novembro de 2017, quando chegaram documentações e informações de Inteligência com relação a atuação de auxiliares de advogados que atuavam no Fórum na tentativa de corromper servidores, estagiários, terceirizados para que houvesse facilitação em tramitação de processos, tentando burlar a distribuição de processos, adiantar a realização de audiências, principalmente a audiência de custódia, furando fila”, detalha o promotor Rinaldo Janja, coordenador do Gaeco.

Os profissionais cometiam os crimes por meio de fraude de documentos públicos, como certidões de antecedentes criminais, carta de emprego — utilizadas na Vara de Execução Criminal para favorecer progressão de regimes para presos que estivessem perto de obter esse benefício.

“Inclusive chegavam a preparar testemunhas para depor em favor de réus, testemunhas que nada sabiam sobre o caso. Essa organização criminosa foi constituída pra garantir a impunidade desses crimes”, completa o Procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

Segundo o promotor Janja, os clientes eram membros de diversas facções criminosas, que ofereciam, em troca do serviço, propina aos advogados. O valor arrecadado não foi divulgado.

Além dos advogados, e do policial militar ligado ao grupo que pratica furtos a caixas eletrônicos, um servidor efetivo e dois terceirizados do TJCE são investigados. Os mandados foram cumpridos em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana.

A polícia não revelou o teor do material apreendido durantes as buscas. O material foi encaminhado para o Gaeco, onde vai passar por análise.

Os envolvidos podem responder por corrupção ativa e passiva, e participação em organização criminosa. Os nomes não foram revelados pois o caso está em segredo de Justiça.

Os criminosos envolvidos em arrombamentos e furtos a caixas eletrônicos no Ceará eram monitorados pela polícia e pelo MPCE desde 2017. O grupo, provenientes de Santa Catarina, também tinha ramificações em outras organizações do Peru e da Bolívia.

Com ajuda do grupo criminoso formado pelos advogados, esse segundo grupo, ao ser pego pela polícia, era beneficiado por meio das fraudes de documentos e processos do âmbito judicial.

“Aqueles criminosos que eram pegos pela polícia, essa primeira organização criminosa através dessa atuação dos advogados, vinha e tentava, através de fraudar documentos, apresentar testemunhas falsas, manipular o sistema de Justiça, favorecer essas pessoas”, reforça Plácido Rios.