O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que o governo decidiu que não haverá aumento de imposto neste ano ou no próximo para atingir a meta fiscal. Destacou ainda que o projeto que cria limite para o crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior é “inegociável”. Declaração foi dada à agência Reuters, em evento no Rio de Janeiro. Economistas ouvidos por O POVO consideram que a decisão é factível, mas defendem reformas como a da Previdência Social.
Para o economista Sérgio Melo, será muito bom que esta afirmação do ministro se concretize, “principalmente no tocante à limitação dos gastos públicos que é o maior mal do País”. Ele crê que é possível atingir a meta fiscal sem aumentar impostos. “Mas será necessário vender ativos, fazer concessões, PPPs e torcer para a tributação de Imposto de Renda (IR) mais a multa sobre a repatriação de recursos no exterior sejam exitosas”, completa.
Sobre o limite para crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior, o economista observa que se passar no Congresso Nacional os agentes públicos terão que se virar para atender a lei, pois caso contrário serão responsabilizados criminalmente.
Habilidade
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, diz que, considerando que a previsão é de um rombo de aproximadamente R$ 130 bilhões, é possível sim atingir a meta sem elevar impostos. “Mas não consigo ver um ajuste nas contas fiscais sem aumento de impostos ou reforma da previdência”, pondera. Acrescenta que a situação também exigirá do governo maior habilidade para negociar reajustes com servidores, bem como maior disciplina na gestão das despesas. “Além disso, o governo também deve contar com maior vigor das privatizações e concessões de 2017 em diante”, analisa Agostini.
Quanto ao limite do gasto público pela inflação do ano anterior, o economista da Austin considera uma boa medida. “E acho que é possível sim o governo cumprir, mas creio ser vital negociar alguma reforma na previdência”. Acrescenta que essa medida de limitar o gasto à inflação do ano anterior pode ser melhorada. “O governo poderia, por exemplo, estabelecer uma meta de aumento, como ocorre com o Banco Central em relação a taxa de inflação”, comenta, ressaltando que dessa forma aumentaria a eficiência da política monetária no combate à taxa de inflação.
Fonte: O povo.com
