A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) aprovou o projeto de lei que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte privado. Com a regulamentação, os motoristas só podem credenciar veículos com idade máxima de até cinco anos de uso.
Para a empresa Uber, a medida tem caráter elitista e não reflete a realidade local. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 70% da frota de veículos da capital têm mais de 5 anos de uso. Em número, o percentual é de 774.941 automóveis na capital, contabilizados até o mês de abril deste ano.
“O limite de idade veicular de 5 anos e o preço público (2%) que equivale ao dobro cobrado em cidades como Rio de Janeiro e Vitória, vão na contramão do que vem sendo estabelecido como regra nas demais grandes cidades brasileiras”, informou a empresa por nota. Segundo a plataforma, quem mora na periferia da cidade vai sofrer ainda mais com a restrição. “Perde especialmente a periferia de Fortaleza, onde andam os carros com mais idade e as opções de mobilidade são muito mais escassas”, afirma.
Antes de o PL ser aprovado pela Câmara, a empresa estrangeira havia informado que os preços das corridas no aplicativo poderiam aumentar em até 80% devido à redução da frota, tornando o serviço na capital ineficiente. Entretanto, para o professor do Departamento de Engenharia de Transporte da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mário Azevedo, a medida é vista como uma garantia da qualidade do serviço, exigência presente nos serviços de táxis. “A Prefeitura de Fortaleza tem que garantir qualidade. Há um risco de transportar uma pessoa em qualquer veículo“, opina.
De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), os carros dos táxis têm uma vida média de 3,81 anos. A troca ocorre a cada dois anos e, para entrar no sistema, por meio de licitação, é necessário ser do ano. Na redação final do Projeto de Lei 204/2018, dentre os motivos das diretrizes estão a garantia da segurança, do conforto, da higiene e da qualidade nos deslocamentos das pessoas. Além disso, o veículo precisa ser aprovado na vistoria anualmente realizada pela Etufor.
Para se adequar a essas novas exigências, os motoristas terão 36 meses (equivalente a 3 anos) para adquirir um carro que esteja dentro dos parâmetros definidos.
Segundo o presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (AMPIP), Antônio Evangelista, ainda é cedo para afirmar se a medida vai trazer consequências ao serviço na capital. Mas afirmou que a maioria da frota de veículos de transporte individual fica entre os anos de 2008 a 2013. “Até agora, não posso dizer porque temos a carência. Não sei se muitos motoristas irão conseguir trocar de veículos. Se não tivesse a carência, poderia afirmar que x motoristas iriam ficar desempregados”, explica.
Já para o presidente do Sindicato de Taxista (Sinditáxi), Vicente de Paula, a carência permitiu que a população ainda usufruísse de veículos com idades acima do ideal, prejudicando a qualidade do serviço. “Os motoristas têm mais 3 anos para se adequar. O usuário vai pagar por um serviço e vai ter um veículo sucateado e que não vai ter manutenção durante esses 3 anos”, apontou.
O Projeto de Lei 204/2018 aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
Nordeste Notícia
Fonte: Tribuna do Ceará
