A Justiça do Ceará relaxou as prisões de mais 13 policiais militares acusados de participar de um suposto esquema de proteção a traficantes na região da Grande Messejana, em troca de propina. O juiz da Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu liberdade provisória aos denunciados informando que houve “excesso de prazo para a formação de culpa”.
Para eles ficou imposta a medida cautelar “consistente na proibição de exercer a atividade de policiamento ostensivo, devendo desempenhar funções no setor administrativo da Corporação PMCE, por 90 dias ou até ulterior deliberação”. As defesas dos denunciados não foram localizadas pela reportagem e este espaço segue aberto para possíveis manifestações futuras.
“A prisão preventiva tem cunho instrumental, servindo ao processo penal como forma de garantir a manutenção da ordem pública, a regularidade da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Portanto, comprovada sua necessidade, a decretação da custódia preventiva não importa prejulgamento da questão e nem viola o princípio constitucional da presunção de inocência, consoante reiteradamente têm decidido nossos tribunais”
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