Uma mudança importante está em debate no universo dos pequenos negócios: o governo pretende alterar a forma de cálculo do limite anual do MEI (Microempreendedor Individual). Pela nova regra, não será considerado apenas o faturamento da atividade empresarial, mas também a renda da pessoa física do titular — como salários, aposentadorias ou outras fontes.
Na prática, isso significa que muitos microempreendedores podem ultrapassar o teto de R$ 81 mil por ano mais rapidamente e serem obrigados a migrar para outro regime tributário, com mais impostos e burocracia. A justificativa oficial é evitar distorções e fraudes, já que há casos de contribuintes que usam o MEI para pagar menos tributos mesmo possuindo rendas elevadas fora da atividade.
A proposta, no entanto, tem gerado críticas. Entidades ligadas ao empreendedorismo afirmam que a medida pode desestimular a formalização e afastar trabalhadores informais que hoje encontram no MEI uma porta de entrada para a legalidade. O debate se insere no contexto da reforma tributária, que busca equilibrar arrecadação e simplificação, mas levanta dúvidas sobre o impacto real para milhões de brasileiros que dependem do regime simplificado para manter seus negócios ativos.
