O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu manter a validade da seleção pública de professores temporários da Universidade Estadual do Ceará (Uece), negando o pedido de suspensão feito pelo Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece). Apesar disso, o TJ determinou que o Governo do Estado apresente um cronograma oficial para realização de concurso público visando a contratação de professores efetivos.
A decisão foi proferida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, que reconheceu a necessidade de continuidade das atividades acadêmicas, mas também reforçou a importância da substituição gradual dos contratos temporários por vínculos efetivos, conforme prevê a Constituição.
O Sinduece argumenta que há uma precarização do trabalho docente, com mais de 50% do corpo docente da Uece sendo composto por professores temporários. A exigência do cronograma é vista como uma vitória parcial, pois obriga o Estado a planejar a recomposição do quadro efetivo da universidade.
