Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Iguatu; cabe recurso

A decisão de primeira instância, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu , também torna o prefeito e vice-prefeito inelegíveis por oito anos e determina pagamento de multa de R$ 30 mil e a realização de novas eleições no município. Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, por isso, permanecem nos cargos.

O processo contra o prefeito Roberto Costa Filho começou após a prisão da advogada e influencer Márcia Rúbia Batista Teixeira, em setembro de 2024, já no período eleitoral. Inicialmente, ela foi presa por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, mas durante a investigação, foi descoberto que ela mantinha diálogos com um líder do tráfico de drogas e chefe do Comando Vermelho em Iguatu. O g1 tentou contato com Márcia Rúbia e aguarda resposta.

Conforme o inquérito policial, em agosto de 2024, Márcia combinou com o traficante Thiago Oliveira Valentim, conhecido como Thiago Fumaça, a transferência de R$ 10 mil para que ele indicasse um “coordenador” para fazer campanha para Roberto Costa Filho no bairro Santo Antônio. A negociação ocorreu quatro dias após a convenção partidária que confirmou a candidatura do prefeito.

A defesa do prefeito pediu a anulação do processo, destacando que durante as conversas de Thiago e Márcia Rúbia, o nome de Roberto Costa Filho não chega a ser citado. Os advogados também sustentam a tese de que a Polícia Civil não poderia ter investigado o caso – ações eleitorais são da alçada da Polícia Federal.

O inquérito conduzido pela Delegacia de Iguatu afirma que há várias imagens de câmeras de segurança que demonstram que Roberto e seus coordenadores tinham reuniões constantes no escritório de Márcia, onde em seguida ela recebia os familiares dos traficantes que iriam conduzir as atividades de campanha.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, considerou que as provas são insuficientes para comprovar a participação, direta ou indireta, ou mesmo a anuência do prefeito e do vice-prefeito, na negociação entre Márcia e Thiago. Por isso, o órgão se manifestou contra a cassação.

Em sua análise do caso, o juiz eleitoral Carlos Eduardo Carvalho Arrais, porém, concluiu que “a ausência de citação do nome dos candidatos promovidos, assim como conversas que foram intencionalmente apagadas pelos interlocutores, ocorreu com intuito de ocultar a conduta e impedir qualquer forma de divulgação que pudesse vir à tona”.

“As filmagens não enganam e registram, de forma incontestável, a presença constante do candidato Carlos Roberto Costa Filho ao local [escritório de Márcia], em reuniões com coordenadores, a distribuição indiscriminada de camisas e uma intensa movimentação de campanha. Essa participação direta do candidato, aliada à sua defesa pública e veemente da advogada após a prisão, desmorona a tese de que ele não tinha ciência ou consentimento dos atos ilícitos praticados em seu favor”, diz o juiz.

Por meio de nota, o prefeito Roberto Costa Filho e seu vice, Antônio Ferreira de Souza, negaram as acusações e destacaram que o Ministério Público Eleitoral foi contrário à cassação. Eles afirmam que vão recorrer da decisão. (Veja a nota na íntegra abaixo)

“Importa destacar que durante o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE), instituição de inquestionável relevância para a garantia da lisura das eleições, concluiu que não existe qualquer elemento que nos ligue às acusações feitas. O MPE foi categórico em afirmar que as acusações contra nós carecem de qualquer substrato fático ou probatório e são baseadas, unicamente, em meras ilações, desprovidas de qualquer embasamento na realidade dos fatos”, disse a defesa do prefeito.

Uma série de depoimentos colhidos pela polícia e a extração dos dados dos celulares dos presos mostra que o traficante Thiago Fumaça era procurado por candidatos que procuravam apoio político nos bairros Santo Antônio e Nova Iguatu.

Um deles, o candidato a vereador Jocélio de Araújo Viana, foi preso pela Polícia Federal em outubro por oferecer R$ 50 mil ao traficante pelo seu apoio. Ele foi condenado, em primeira instância, a oito anos de inelegibilidade.

O inquérito da Polícia Civil afirma que a advogada Márcia Rúbia agia como uma espécie de coordenadora informal da campanha de Roberto Costa Filho – ela não possuía nenhum cargo oficial dentro da coligação.

Logo após a confirmação da candidatura de Roberto Costa Filho, Márcia teria arquitetado com Thiago a indicação de um coordenador de campanha, que deveria fazer um trabalho de porta em porta para convencer eleitores a votarem no candidato. Então ela transferiu R$ 10 mil para ele por meio do Pix de terceiros.