PM é demitido no Ceará, por apresentar atestado médico falso para não trabalhar

De acordo com a CGD, ficou comprovado que, em pelo menos duas ocasiões, o militar teria apresentado o documento falso para não trabalhar. O órgão afirmou que a conduto do agente caracteriza “infração aos valores militares essenciais, como hierarquia, disciplina, lealdade, honra e honestidade, comprometendo a confiança pública”.

A investigação administrativa contra José Ivan de Almeida Júnior, de 33 anos, foi aberta pela CGD em novembro de 2022. A denúncia era que ele havia apresentado um atestado médico falso em 21 de fevereiro de 2020, início do Carnaval, data para a qual ele estava escalado para trabalhar.

O atestado foi feito com o timbre do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. No documento, havia a assinatura de um médico que, em depoimento aos investigadores, disse não reconhecer a assinatura nem ter atendido o policial.

Apesar da investigação ter iniciado a partir desta denúncia, a decisão pela demissão de José Ivan, publicada nesta semana, faz referência a outros dois atestados falsos que ele teria entregue entre os dias 7 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, datas em que estava escalado para serviço.

Segundo a denúncia, os atestados falsos de 2022 e 2023 foram emitidos como sendo de uma clínica popular localizada também em Maracanaú. A investigação disse que entrou em contato com a clínica e foi informada que não havia nenhum documento ou prontuário em nome de José Ivan.

Conforme a clínica, no dia 7 de dezembro de 2022, data em que o PM teria recebido o atestado, o médico cuja assinatura constava no documento sequer havia trabalhado. A unidade de saúde também disse que na segunda data em que Ivan apresentou o atestado falso, 2 de janeiro de 2023, a clínica estava fechada devido ao recesso de Ano Novo.

Um processo foi instaurado contra José Ivan na Justiça Militar por uso de documento falso, e em dezembro de 2024 ele foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, que foram convertidos em pagamento de oito salários-mínimos.

Já na seara administrativa, a Controladoria Geral de Disciplina publicou na terça-feira (11) a decisão da demissão do agente dos quadros da Polícia Militar. Segundo o órgão, “a decisão fundamenta-se na flagrante incompatibilidade ética, moral e disciplinar do acusado com o serviço militar estadual”.

O texto também destaca que a apresentação de atestados médicos falsos para a administração militar “configura grave infração aos deveres profissionais, sendo desonrosa e ofensiva ao decoro da Corporação”.

José Ivan tem dez dias úteis para recorrer da decisão da CGD. Após o prazo, haverá o julgamento definitivo do recurso. Se ele for considerado culpado, a ordem de demissão será encaminhada para execução pelo Comando-Geral da Polícia Militar.