TSE determina eleição indireta para prefeitura de Pacujá, no Ceará, após cassação de prefeito

O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Os novos eleitos comandarão o município até 31 de dezembro deste ano.

Os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será realizada pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão os cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. Raimundo Filho, inclusive, concorre à reeleição no município, pelo PSB. O TSE, contudo, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de tornar Raimundo Filho inelegível por oito anos.

Em 2022, O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afastou prefeito e vice, além de seis vereadores, que tiveram os diplomas cassados e os votos invalidados. Ambos retornaram ao cargo em dezembro de 2023, após decisão do ministro do TSE Alexandre de Moraes.

Ao acompanharem o voto condutor do relator, o ministro André Mendonça, os ministros rejeitaram dois agravos em recursos especiais eleitorais e mantiveram a decisão do TRE-CE, que cassou os diplomas, tornou os políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa a ambos.

O TSE explicou que o prefeito e o vice de Pacujá foram condenados devido às investigações da operação Mensalinho, que revelaram pedidos de voto em troca de benefícios, tais como compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie.

O TSE manteve, ainda, a decisão do Regional para determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário dos vereadores cassados.

No voto, o ministro André Mendonça ressaltou que o abuso e a gravidade das condutas foram claramente identificados, assim como ficou constatado o alcance do número de pessoas beneficiadas e o resultado favorável nas urnas para os investigados.

O ministro destacou, ainda, que as evidências e circunstâncias averiguadas nos autos comprovam a montagem de um grupo voltado para a compra de votos dentro da campanha dos investigados, beneficiários diretos dos ilícitos.

Além do prefeito e do vice, foram cassados os vereadores Francisco Antônio de Oliveira Júnior, Lincélica Maria Ribeiro, Washington Luís Alcântara, Braz Rodrigues Alves, Eraldo Rodrigues Aguiar e Elza Rodrigues de Sales, por abuso de poder econômico e compra de votos.

O TSE manteve, também, a sanção de inelegibilidade por abuso de poder econômico para Raimundo Rodrigues de Sousa, Luciray Jefferson Rodrigues de Sousa, Thallyta Miranda de Abreu, Elisangela Nirlane Freire Aguiar e Francisco Ilderlan Aureliano Pereira.