Após privatização será cobrada taxa de R$ 91 para visitar Jericoacoara CE. Entenda

Já a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que vai receber o valor de R$ 41, vai investir o valor para manter as condições ambientais e ecológicas da Vila de Jericoacoara, incidente sobre o trânsito e a permanência de pessoas na Vila de Jericoacoara, utilizando sua infraestrutura física, e do acesso ao local.

O consórcio é composto por duas empresas, a construtora Construcap e o Grupo Cataratas, e conseguiu os direitos de concessão do parque por 30 anos pelo valor de R$ 61 milhões. A concessionária vai poder cobrar ingresso pela entrada no parque e outros valores por serviços oferecidos.

De acordo com o contrato assinado, o consórcio tem a obrigação de investir R$ 116 milhões em infraestrutura, além da aplicação de R$ 990 milhões em operação e gestão, ao longo do tempo de concessão.

Um dos componentes do consórcio, o grupo Cataratas já é o responsável por administrar o Parque Nacional de Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu, e o Parque Nacional de Fernando de Noronha.

A outro integrante do consórcio, a Construcap, foi responsável, entre outras obras, pela reforma do estádio Mineirão, em Belo Horizonte, e a construção do Templo de Salomão, em São Paulo.

De acordo com o contrato assinado pelo consórcio vencedor do leilão, a concessionária passa a ser a administradora do parque nacional, que se espalha pelas cidades de Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz.

Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações famosas como a Pedra Furada, Jericoacoara se tornou um destino turístico internacional. A área possui um litoral propício para prática de kitesurf e windsurf, hotéis de luxo e é hoje uma das praias mais cobiçadas do Brasil.

A nova administração ficará responsável pela construção de novos centros de visitantes e reforma de prédios já existentes no parque, entre eles, a reforma da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo federal responsável pelo parque.

Segundo o ICMBio, o Consórcio Dunas deve apresentar o Plano de Implantação e o Plano de Gestão do parque em até 6 meses. Após a apresentação, o plano será analisado pelo órgão, que pode aprovar, recusar ou solicitar alterações.

Conforme o contrato redigido pelo ICMBio, o Consórcio Dunas será responsável por implantar serviços de alimentação dentro do parque.

O texto prevê que a administração deve priorizar produtos locais e regionais na oferta de alimentação aos visitantes. O mesmo princípio deve se aplicar a itens comercializados no local.

Os utensílios utilizados deverão ser laváveis ou reutilizáveis, e os cardápios deverão estar em pelo menos três idiomas, além de oferecer opções “saudáveis” para o público.

Entre os investimentos obrigatórios previstos no contrato estão a delimitação e cercamento do parque e a ordenação da estrutura viária, que não poderá ser de asfalto.

O texto também proíbe que, durante o cercamento do parque, sejam criadas barreiras físicas entre a Vila de Jericoacoara e o território do parque.

O consórcio também será responsável pelo fornecimento de água e energia para as instalações do parque, bem como a instalação de câmeras de monitoramento.

A administradora deverá construir nos próximos dois anos novos centros de visitantes, entre eles, a Área de Visitação do Preá, no município de Cruz, que vai contar com ponto de apoio para prática de esportes aquáticos.

O contrato do ICMBio determina que a maior parte das intervenções estruturais devem ser realizadas pelo Consórcio entre 18 e 24 meses após o início do período de concessão.

Visitar o Parque Nacional de Jericoacoara deve ficar mais caro. Isso porque a partir de agora, além de pagar a taxa municipal de turismo, será necessário pagar um ingresso para visitar a região paradisíaca, como já ocorre em outros parques nacionais, como em Iguaçu e em Fernando de Noronha.

De acordo com o contrato, a concessionária do parque vai poder cobrar ingressos, neste primeiro ano de concessão, por até R$ 50.

Além disso, a concessionária será responsável por arrecadar também a taxa municipal de turismo, cobrada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, atualmente no valor de R$ 41,50. A taxa dá direito à permanência por 10 dias.

Com isso, para visitar a região, o visitante deve desembolsar um total de, pelo menos, R$ 91,50, combinando o ingresso e a taxa de turismo do município.

O valor dos ingressos não pode ultrapassar o pré-estabelecido no contrato. O texto, no entanto, prevê reajustes anuais. O valor do ingresso deve ser:

• 1º ano de concessão: R$ 50 reais
• 2º ano de concessão: R$ 70 reais
• 3º ano de concessão: R$ 90 reais
• 4º ano de concessão: R$ 110 reais
• 5º ano de concessão em diante: a partir de R$ 120 reais, com reajustes anuais tendo em vista a inflação

O contrato também dispõe que estão isentos de pagar ingressos:

• Crianças de até seis anos
• Guias de turismo e pesquisadores em atividade ambiental
• Pessoas inscritas do CadÚnico
• Moradores de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, municípios que fazem parte do Parque Nacional de Jericoacoara.

O contrato destaca que o ingresso dá direito somente à entrada no parque, e que qualquer outro serviço prestado pode ser cobrado pela concessionária.

De acordo com as normas do contrato, o poder concedente, isto é, o governo federal, vai ficar com 5% da receita bruta que a concessionária obter mensalmente.

Além do valor do ingresso, o contrato de concessão também prevê outras formas da concessionária lucrar com o parque, incluindo a exploração dos serviços de alimentação, comércio e transporte.