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O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) classificou como “retrocesso” a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada PEC do Plasma, que permite a comercialização de plasma sanguíneo.
Em nota, divulgada nas redes sociais, o órgão estadual afirmou que incentiva a doação de sangue como um ato voluntário e sem remuneração.
“Tal medida significa um retrocesso e fere os princípios da legislação brasileira, que determina a doação de sangue e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado”, diz o Hemoce.
A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela CCJ, uma das comissões mais importantes do Senado, responsável por analisar se as propostas estão de acordo com a Constituição. O placar foi de 15 a 11 na comissão. Agora, o texto vai ao plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara.
Conforme o Hemoce, a mudança na Constituição proposta pela PEC “oferece riscos para o atendimento de pacientes e doadores”. O Ministério da Saúde também criticou a matéria, e a ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.
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A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como ocorre nas transfusões de sangue, ou pode ser transformado em medicamento pelos laboratórios.
Empresa estatal é única autorizada a “comercializar” sangue
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No Brasil, a produção e a venda dos chamados “hemoderivados” – medicamentos derivados do sangue humano – só podem ser feitas pelo Estado.
Em 2005, o governo Lula fundou Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), que ficaria responsável pela produção e venda dos hemoderivados. No entanto, a empresa ainda não ficou pronta.
Atualmente, a Hemobras só produz dois hemoderivados: os chamados “fator VIII” e “fator IX”, voltados a pessoas com hemofilia.
Com isso, para obter outros hemoderivados, a Hemobras é obrigada a exportar o plasma sanguíneo brasileiro “bruto” para laboratórios no exterior – e, em seguida, importar o material beneficiado, mais caro.
g1
