O Ministério Público enviou na manhã desta terça-feira 27 de junho, um despacho administrativo cobrando explicações a prefeitura de Ipueiras sobre as altas taxas de iluminação pública na cidade.
A denúncia foi feita por parte da Câmara Municipal de Ipueiras onde foi autuada uma informação que em 21 de junho de 2023 para obter informações sobre um suposto aumento na cobrança de contribuição de iluminação pública na cidade. O poder legislativo argumentou que esse aumento, observado nos últimos meses, mesmo quando o consumo de energia se mantém igual ou inferior por parte dos usuários, não possui respaldo legal.
Ao receber algumas faturas de usuários que procuraram a Casa de Leis, constatou-se que um mesmo cliente pagou uma contribuição inferior em faturas anteriores, mesmo consumindo mais energia. Essa disparidade levantou preocupações e motivou as denúncias para investigar a legalidade do aumento na cobrança da contribuição de iluminação pública em Ipueiras.
A partir desse ponto, o processo investigativo deve seguir para apurar as informações e buscar esclarecimentos sobre as razões por trás desse aumento na cobrança, mesmo quando o consumo de energia não se reflete proporcionalmente nos valores das faturas.
Foi estabelecido um prazo de dez dias para a Prefeitura apresentar explicações.
O que o Ministério Público cobra?
- Se houve recente alteração legislativa recente, no ano de 2023, nos índices
de contribuição de iluminação pública nesta urbe; - Se houve reajuste nos valores cobrados a título de contribuição de
iluminação pública nesta urbe, no ano de 2023, e qual seu respectivo
fundamento legal ou regimental; - Sequais os valores arrecadados, mês a mês, durante o ano de 2023 a título de
contribuição de iluminação pública, bem como qual o valor pago à
concessionária na prestação dos serviço; - Se se há providências adotadas pela Municipalidade quanto à informação de
aumento injustificado da cobrança de contribuição de iluminação pública.
com informações de O Regional
