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A segunda edição do Transforma, mutirão promovido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para alterar nome e gênero de pessoas trans e travestis no registro de nascimento, encerra as inscrições nesta terça-feira (6).
Os interessados devem acessar o site oficial da campanha e se cadastrar exclusivamente pela internet. A ação teve início em maio.
O serviço é inteiramente gratuito e feito pela DPCE em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Ceará).
Na edição deste ano, de modo a otimizar a confecção dos novos documentos, somente podem participar do mutirão pessoas que tenham sido registradas em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro e Barbalha, que morem na cidade na qual foram registradas.
A exemplo do que ocorreu em 2022, a proposta é promover três grandes solenidades de entrega das certidões: na capital, no Cariri e no Norte do Estado. As cerimônias ocorrerão em 30 de junho, em alusão às comemorações do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado na antevéspera.
Outras ações
No mesmo período, em paralelo ao mutirão, é oferecido atendimento jurídico para os casos não abrangidos pela ação, tais como: de pessoas menores de 18 anos, de pessoas não-binárias e daquelas que tenham nascido em cidade diferente das cinco contempladas pelo mutirão.
Nessas três situações, a Defensoria fará um atendimento inicial, com a expedição dos ofícios necessários para o começo da tramitação do processo, que seguirá os trâmites e prazos legais da rotina da Defensoria.
Em 2022, o Transforma resultou na entrega de 169 certidões de nascimento em um único dia. Outros documentos foram emitidos depois, para quem não conseguiu juntar a documentação exigida para dar entrada no pedido de retificação, elevando o total a quase 400 certidões de nascimento alteradas.
SVM
