A aprovação de um projeto de lei tem gerado polêmica entre os moradores de Ipueiras. O projeto, enviado pelo prefeito Junior do Titico em regime de urgência, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos e um dos itens permite a criação de uma taxa de resíduos sólidos domiciliares.
De acordo com o artigo 25 do projeto de lei, o município, que é responsável pela execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, poderá criar uma taxa para custear esses serviços.
A possibilidade da criação de mais um imposto para os ipueirenses tem gerado o anseio por parte da população, que já enfrenta uma carga tributária elevada, inclusive com polêmicas envolvendo a alta taxa de iluminação pública. Alguns moradores alegam que a coleta de lixo já é um serviço básico que deveria ser oferecido gratuitamente pela prefeitura.
A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os vereadores da bancada de situação: Ailton Sampaio (PT), Ernaldo (PDT), Mônica Vasconcelos (MDB), Sérgio Alves (MDB), Zezão do Banco (MDB), Dudu Mourão (PDT), Edvaldo Barbosa (PSB) e Renato Noé (PT).
No entanto, a medida foi alvo de críticas por parte dos vereadores da oposição. Raimundinho do Charito (PSB), Antonio Dandão (PDT), Judite do Marcos (PDT) e Tereza do Eguiberto (PDT) votaram contra o projeto de lei, vale ressaltar que o presidente Carlito não vota.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto aprovado apenas seguiu o padrão exigido pelo Ministério do Meio Ambiente. Todos os municípios do Brasil precisam se adequar ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).
Além disso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente também exigiria uma lei municipal para preencher um dos requisitos do Índice Municipal de Qualidade – IQM, mecanismo que possibilita aos municípios receberem o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
“Em resumo, não haverá a criação da taxa de lixo, pois o município pode custear e justificar o custeio do serviço de limpeza por outros meios”, afirmou Júnior, sobre a possivel criação da taxa.
