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Desde novembro do ano passado, o repasse de água da Transposição do Rio São Francisco ao Ceará está parado. O motivo da suspensão é uma falha em uma das estações de bombeamento em Pernambuco, o que afeta o abastecimento também para Paraíba e Rio Grande do Norte. Diante do bom período chuvoso deste ano, não há risco de desabastecimento no momento, mas o setor produtivo no Ceará vê como “preocupante” a paralisação e a perspectiva de que o Estado possa enfrentar uma seca já no ano que vem.
A Transposição do Rio São Francisco já consumiu, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de R$ 12 bilhões em recursos públicos desde o seu início em 2005. É um projeto robusto que está entre os maiores de garantia hídrica no mundo, mas a demora na conclusão e os problemas e execução geram dúvidas e incertezas. O setor produtivo teme que o estado passe até um ano sem receber águas do canal.
Em contato com esta Coluna, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, faz críticas ao governo federal em relação à falta de informações sobre o projeto.
“É preciso que as autoridades venham a público relatar o que está acontecendo com a transposição. Nós, produtores rurais do Ceará, pedimos celeridade desse processo. Os cearenses precisam da água da transposição. Já está quase acabando a estação chuvosa e não chegou nem sequer uma gota”, cobra.
As críticas do setor produtivo não dizem respeito ao abastecimento de água deste ano, mas sim à possibilidade de termos uma escassez hídrica nos próximos anos. Em detalhes, o setor argumenta que uma parte do trajeto das águas entre Jati, no Cariri, e os grandes reservatórios acontece por meio do leito de rios da região.
Se o estado não tiver chuvas no próximo ano, pode haver um risco de perda de boa parte das águas da transposição por conta do leito seco dos rios. Por isso, defende Amílcar, é fundamental que as águas voltem a ser enviadas ainda neste ano para aproveitar o leito dos rios cheios.
MINISTÉRIO PROMETE SOLUÇÃO
A Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional confirmam a paralisação, em contato com esta coluna.
O Ministério adverte que não está havendo desabastecimento no Estado e que o envio de águas da Transposição tem este fim, de garantir que não haja desabastecimento. O abastecimento normal, reforça, cabe às companhias estaduais.
Segundo a nota do Ministério, “em relação a EBI-3, foi detectada, em novembro de 2022, anomalias no funcionamento da bomba. Em janeiro desse ano foi determinada paralisação do equipamento. A suspensão foi necessária após ocorrência de vibração excessiva, que ocasionou desgaste relevante e prematuro nos rolamentos”.
O Ministério informa ainda já ter acionado o fabricante das bombas e “está atuando para normalizar a situação o quanto antes”. A expectativa, apurou esta Coluna com a Assessoria de Comunicação da Pasta, é que em maio a situação esteja resolvida.
FALTAM RECURSOS
Ainda entre novembro e dezembro do ano passado, equipe de transição de governos (entre Bolsonaro e Lula) informou que a Transposição precisa de mais R$ 1 bilhão em obras auxiliares, inclusive no Ceará. Entretanto, no orçamento de 2023 não havia recursos destinados a este fim.
Outra pendência em relação ao projeto é a gestão do canal das águas, um custo bastante elevado que, atualmente, segundo o Ministério, é custeado pelo governo federal. Está havendo diálogos entre o governo e os Estado para definir uma divisão disso e formaliza em contrato. Isso, entretanto, ainda não tem prazo para acontecer.
