O comando do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité foi tema de discurso do deputado Felipe Mota (União) na Assembleia Legislativa do Ceará, na última semana de abril. O parlamentar citou que estaria ocorrendo um “cabo de guerra” para definir a presidência de um dos grupos – responsável pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidade Odontológicas.
A disputa – que supostamente estaria ocorrendo entre o prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo, e o de Baturité, Herberlh Mota – foi negada. Campelo ressaltou que a eleição, realizada na última quarta-feira (26) foi decidida por “unanimidade”.
A presidência do consórcio, que reúne oito municípios da região e o Governo do Ceará, será dividida para o próximo biênio: neste primeiro ano, Campelo será o presidente e, em 2024, o comando passa para Herberlh Mota. “Foi unânime essa decisão”, disse Campelo.
Essa não é a primeira vez que a disputa pelo comando dos Consórcios Públicos de Saúde é foco de discussão na Assembleia Legislativa do Ceará.
Em 2019, os embates sobre o tema iniciados por deputados estaduais chegaram a órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE). Além disso, o Governo do Ceará iniciou discussão sobre a possibilidade de remodelação dos consórcios no Estado.
Quatro anos depois, no entanto, poucas ações foram efetivadas. Dentre as auditorias previstas em três dos 21 Consórcios de Saúde do Ceará, apenas uma foi realizada.
Já no âmbito administrativo, foi revogada portaria que estabelecia indicadores de mortalidade infantil e materna como critérios para o voto do Governo do Ceará para a escolha da presidência dos consórcios. A revogação ocorreu ainda no primeiro mês da gestão do governador Elmano de Freitas (PT).
AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Em 2018, por exemplo, nenhum consórcio disponibilizou documentos de prestação de contas no site, segundo o TCE.
O Tribunal também identificou uma deficiência nos relatórios apresentados pelo Governo Camilo Santana (PT), entre os anos de 2014 e 2018, quanto aos repasses feitos pelo Estado.
Nesse período de tempo, foram repassados R$ 554,7 milhões pela gestão estadual, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Ceará. O número não inclui os recursos que são disponibilizados pelos municípios, já que o Estado é responsável por 40% do custeio das unidades de saúde gerenciadas pelos consórcios.
Em 2019, a própria Secretaria de Saúde do Estado enviou informações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Ceará para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração de equipamentos.
Então coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora Vanja Fontenele deu entrada em procedimento preliminar para averiguar possíveis ilícitos nos consórcios, tanto em âmbito civil, como administrativo e penal.
O Diário do Nordeste entrou em contato, na última quarta-feira (26), com o Ministério Público, ao qual a Procap é vinculada, para saber quais os resultados da apuração do órgão. Contudo, até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
FALTA DE CONTINUIDADE NA FISCALIZAÇÃO
O Tribunal de Contas também iniciou, em 2019, um processo de auditoria dos consórcios de saúde no Estado. Na época, as fiscalizações iniciariam pelos equipamentos dos consórcios de Camocim, Iguatu e Vale do Curu.
No caso dos dois primeiros, a auditoria foi motivada por requerimentos aprovados na Assembleia Legislativa. Em alguns deles, a autoria do pedido era de deputados adversários a quem estava na gestão dos consórcios naquele momento.
No caso do consórcio do Vale do Curu, a escolha foi feita pelo próprio TCE. Existia ainda a intenção de ampliar a fiscalização para os demais consórcios do estado. As auditorias seriam realizadas em conjunto pelo Tribunal e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão vinculado ao Executivo estadual. Porém, apenas uma foi realizada.
O Consórcio de Saúde da Microrregião de Camocim foi o único auditado, durante o ano de 2019. Por causa da pandemia de Covid-19, o outros dois foram, inicialmente, adiados para 2021. Com a continuidade da crise sanitária, eles acabaram suspensos.
Assessor Executivo da Secretaria Executiva de Fiscalização do TCE Ceará, Cássio de Melo Castro explica que existe uma avaliação sendo feita, de acordo com as “diretrizes e capacidade operacional” do Tribunal de retomar a fiscalização, mas que não há nenhuma previsão de retomada.
Além disso, devido às mudanças realizadas nos consórcios, será necessário fazer modificações nos pontos a serem fiscalizados, em caso de auditoria. Ele diz que uma nova parceria com a CGE está sob avaliação, mas “a gente não sabe como está a disponibilidade” do órgão.
Quanto à auditoria realizada em Camocim, ele explica que a intenção deste tipo de processo não é “sancionar ou punir o gestor”. Embora possa ocorrer, a depender das irregularidades ou da gravidade das falhas identificadas, não é esta a principal meta.
No caso de Camocim, prossegue, “não ocorreram (punições) decorrentes desse trabalho”. O que houve, foi a identificação de “falhas que deveriam ser corrigidas” e a notificação dos órgãos competentes, como a presidência do consórcio e também a Secretaria de Saúde do Estado, além do envio de recomendações a estes órgãos.
O Diário do Nordeste indagou à CGE sobre as auditorias anunciadas em 2019, em parceria com o TCE e se está previsto algum calendário para a continuidade das fiscalizações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O Povo
