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A Justiça do Ceará determinou na sexta-feira (17) a interrupção de obras sobre as dunas da Praia do Morro Branco, em Beberibe, no litoral leste do Ceará. A Ação Civil Pública (ACP) requer ainda a demolição de um muro, estimado em cerca de 5,6 km de extensão, nos locais em que invade Área de Preservação Permanente (APP).
O pedido se refere à Ação Civil Pública ajuizada após denúncia de que o muro estaria sendo construído próximo a um manancial, entre dunas e um manguezal, na localidade de Macapá, estendendo-se até as dunas da Tabuba, também no município de Beberibe.
A ACP pede ainda a remoção dos escombros, além da realização da recuperação da área degradada e pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) responsável pelo pedido à Justiça, solicitou também a intimação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Beberibe (Amabe) para, caso queiram, passem a ser parte no processo, o que foi atendido pela Justiça.
SVM
