Foto: Divulgação Câmara Federal
Ocupar uma das 22 vagas na Câmara dos Deputados pelo Ceará é uma das tarefas mais disputadas nestas eleições de 2022. No Estado, conforme dados registrados na Justiça eleitoral, cada candidato ao cargo no legislativo federal disputa com outros 17 postulantes a mesma cadeira. O pleito deste ano, conforme levantamento do Diário do Nordeste, é o mais concorrido desde 2010.
No total, a Câmara de Deputados tem 513 vagas e o número de representantes na casa legislativa é diferente para cada estado e o Distrito Federal. O tamanho das bancadas varia de acordo com o número de habitantes de cada território.
Pela atual distribuição, as menores bancadas (como Acre, Sergipe, Amapá, dentre outros) têm a representação mínima de 8 deputados e a maior, que é a de São Paulo, tem 70, pois há um limite imposto.
22Deputados compõem a bancada do Ceará na Câmara Federal.
Na eleição de 2022, o Ceará tem 409 candidatos a deputado federal. O crescimento é de 54% em relação a 2018, quando 265 postulantes disputaram as 22 vagas. Em 2022, a proporção no Estado é de 18 concorrentes para cada vaga.
Em análise temporal, essa concorrência se acirra no Estado a cada pleito. Em 2010, eram 7 candidatos para cada vaga, em 2014, 10 para cada vaga e, em 2018, 12 para cada vaga de deputado federal. Ainda assim, na eleição de 2022, o Ceará não está no topo da lista dos estados que têm mais concorrentes por vaga.
O Distrito Federal terá a eleição mais disputada para esse cargo no Brasil, com 26 postulantes para cada vaga, seguido por Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, ambos com 23 candidatos para cada vaga. No Acre, a disputa tem a menor proporção de concorrentes, com 17 candidatos disputando cada vaga de deputado federal.
O QUE TORNA A CÂMARA MAIS DISPUTADA?
Para a professora da Unichristus e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem-UFC), Paula Vieira, essa maior atração e interesse pela Câmara Federal tem dois motivos.
O primeiro, explica ela, “é a tentativa de formar uma base ampla, seja mais conservadora ou mais à esquerda, progressista. Essa base nacional tem sido mais disputada. Tem uma tentativa de formar essa base no âmbito nacional para que as pautas, sejam elas conservadoras, progressistas, de direita, de centro ou de esquerda, sejam melhor representadas”.
Outro ponto, afirma, é que o interesse pelas vagas de deputado estadual tem um ritmo com menor variação, pois na Assembleia Legislativa do Ceará tradicionalmente “não há tanto oposição ao Governo do Estado”, relata.
“Essa concorrência (na Assembleia Legislativa) acaba reduzindo por conta dessa situação dada, como quase um pacto que não é dito em que a oposição não vai ser tão forte ao executivo estadual. Tem sido essa tradição no Ceará”.
PAULA VIEIRAPesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem-UFC),
No caso da Assembleia Legislativa do Ceará, em que há 46 vagas de deputados estaduais, a proporção da concorrência não tem muitas variações desde 2010. Naquela eleição, conforme levantamento do Diário do Nordeste, eram 13 candidatos para cada vaga. Em 2014, foram 14 para cada vaga, em 2018, 13 para cada vaga e em 2022, são 12 postulantes para cada cadeira de deputado.
No cenário nacional, o Ceará, em 2022, tem a terceira disputa menos acirrada para as vagas de deputado estadual. Somente Piauí, com 7 candidatos para cada vaga e Alagoas, com 10 para cada vaga, têm concorrências menores.
DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL
Outra dimensão considerada para uma maior concorrência na Câmara é a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, que é a principal fonte de custeio das campanhas no Brasil. Criado em 2017, o fundo alterou a forma de doações que antes eram feitas por empresas.
Em 2022, o fundo eleitoral tem R$ 4,9 bilhões distribuídos aos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em linhas gerais, quanto mais representatividade na Câmara Federal e no Senado, mais recursos os partidos recebem do Fundo Eleitoral.
Os partidos que têm direito a receber os recursos têm liberdade para definir como vão distribuí-los e fazem isso apresentando documentos ao TSE. Mas, nesse processo, devem atender a 2 critérios:
- 30% para candidatura de mulheres (que devem preencher essa mesma proporção na cota das chapas para Câmara Federal e Assembleias legislativas)
- Candidatos negros devem receber uma fatia do dinheiro proporcional à quantidade que representam no total de candidaturas.
Nesse caso, alguns partidos podem escolher reservar mais verbas de campanha para eleger deputados do que destinar o dinheiro para candidaturas majoritárias, como governo e presidência. Na eleição de 2022, partidos como PT e PDT, por exemplo, resolveram priorizar, na distribuição da verba, as candidaturas à presidência e aos governos locais em detrimento dos deputados. Mas, inúmeros outros optaram pelo inverso.
Logo, eleger uma bancada numerosa na Câmara tanto é considerado fundamental para que possam ter mais peso no Congresso, como significa também a possibilidade de ter mais verbas.
CANDIDATURAS À REELEIÇÃO
No processo de 2022, outro dado relevante sobre a Câmara dos Deputados é que, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), dos 513 deputados, 446 devem tentar reeleição. O índice é bastante elevado. O levantamento do DIAP considera como candidato à reeleição os deputados federais no exercício do mandato no momento do pleito, independentemente de serem titulares, suplentes ou efetivados durante a legislatura.
Na análise o DIAP indica que, como há alto índice de recandidaturas, as chances de renovação nas cadeiras diminuem significativamente.
No caso do Ceará, conforme análise do Diário do Nordeste, dos 22 deputados federais eleitos no pleito passado, 19 devem tentar reeleição.
A pesquisadora do Lepem-UFC, Paula Vieira, reforça que há probabilidade de baixa renovação, mas destaca que: “tem muitos novatos que chegam com potencial de eleição por conta da trajetória anterior”. Ela indica que esses candidatos estreantes nem sempre têm necessariamente “trajetórias que vão trazer capital político, que já venha de uma vida política, mas trazem a visibilidade midiática das redes sociais”.
“Muitos representantes (políticos) antes eram artistas, agora, são youtubers, que podem de alguma maneira se eleger por conta dessa visibilidade anterior no espaço público, que é público, mas não é político. E pode ser transferido para o espaço público político por conta dessa anterior visibilidade e aí tem uma possibilidade de renovação”, completa ela.
Mas também pondera que, por outro lado, “a renovação (da Câmara) está ligada a uma base eleitoral já construída dos candidatos a deputado federal. O vínculo já existe nas suas bases eleitorais. E a tendência é que esse capital político seja mantido”.
FUNÇÃO DOS DEPUTADOS
Os deputados são representantes políticos eleitos pelo sistema proporcional, diferentemente de presidente, governadores e senadores, que seguem o sistema majoritário. Em termos gerais, no caso de deputados tanto federais como estaduais, as vagas são distribuídas conforme proporção obtidas pelos partidos.
Assim como senadores, os deputados podem sugerir, discutir e votar projetos de lei de temas de competência da União. Mas deputados federais também têm competências específicas e exclusivas, uma delas: autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de estado.
DN
