Piso da Enfermagem deve custar mais de R$ 1,4 milhões para prefeitura de Ipueiras; veja valor por cidade

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta semana um levantamento com a previsão de impacto na folha de pagamentos das prefeituras do País com a possível sanção do piso da enfermagem – aprovado em maio no Congresso Nacional. No Ceará, a medida deve custar R$ 596 milhões às 184 prefeituras.

Os cálculos consideram os quantitativos mais recentes de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, contratados por cada gestão municipal, tanto por seleção como por concurso, com exceção de profissionais ligados a cooperativas e ao Estado.

O piso nacional da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio. A próxima etapa é o envio para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). A etapa final foi adiada, no entanto, porque os parlamentares querem garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dê segurança jurídica ao projeto e evite questionamentos posteriores.

Quando sancionada a lei, o salário mínimo inicial para os enfermeiros será no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

No Ceará, o maior impacto será na Capital, com custo de R$ 163 milhões por um período de 12 meses. Em seguida, vem Sobral (R$ 42 milhões) e Juazeiro do Norte (R$ 22 milhões).

Diante da cobrança de entidades municipalistas por suporte para custear o novo piso, um dos principais entraves do avanço do piso da enfermagem é a fonte de custeio.

Deputados e senadores têm se dedicado a buscar alternativas como projetos para destinar recursos de royalties do petróleo e usar verba de fundos públicos.

Só para as prefeituras do País, a CNM prevê um aumento de despesas de R$ 9,41 bilhões.

A entidade também pressiona pela aprovação da PEC122/2015, que impede a criação de novas despesas a serem custeadas pelos municípios sem a devida indicação da fonte de recurso.

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