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Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que os cearenses devem deixar de pagar impostos em mais de R$ 750 milhões com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A medida foi anunciada à contragosto nesta segunda-feira (18) pela governadora Izolda Cela (PDT).
A capital cearense terá, ao todo, redução de R$ 206.511.351 milhões na arrecadação com os impactos da medida. Em seguida, vêm os municípios de Maracanaú e São Gonçalo do Amarante, com prejuízos de R$ 48,4 milhões e R$ 26,6 milhões, respectivamente.
Confira os valores nos municípios cearenses com maiores PIBs
- Fortaleza: R$ 206.511.351
- Maracanaú: R$ 48.409.658
- Caucaia: R$ 22.882.119
- Juazeiro do Norte: 12.117.510
- Sobral: R$ 19.535.565
- São Gonçalo do Amarante: R$ 26.685.560
- Eusébio: R$ 15.894.463
- Aquiraz: R$ 15.050.300
O g1 solicitou à Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-CE) listagem com os valores atualizados das perdas de arrecadação a partir do ICMS, mas ainda não recebeu retorno até a última atualização desta matéria.
Mais redução de impostsos com outra lei complementar
O documento divulgado pela CNM também predispôs a perda dos municípios a partir da lei complementar 192, já em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. A lei determina redução no preço-base dos combustíveis, conforme convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após reunião extraordinária.
Segundo a CNM, com a redução no preço do diesel, o estado deixa de arrecadar R$ 20.101.124. Isso ocorre porque, embora não tenha ocorrido reajuste real da alíquota no caso desse combustível, o cálculo do imposto sobre ele se dá sobre valores menores.
Redução na alíquota
A lei complementar 194 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 23 de junho. Pelo texto, itens como combustível e outros bens passaram a ser considerados essenciais — antes, o imposto incidia sobre esses itens em até 30% em alguns estados.
Izolda Cela e governadores de outros 10 estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir a lei.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE) afirmou, nesta segunda, que a redução da alíquota deve gerar para o consumidor queda de valor entre R$ 0,70 e R$ 1 na gasolina para o consumidor. O cálculo se dará em cima do valor acordado pela lei complementar 192, que estabelece R$ 4,90 como base de cálculo para o combustível no estado.
g1
