TRE cassa os mandatos do prefeito e vice do município de Baixio, no Ceará, por abuso de autoridade

O relator, juiz George Marmelstein Lima, julgou procedente o recurso e acolheu os pedidos de cassação dos mandatos nas eleições de 2020 de Zé Humberto (PDT), como é conhecido o prefeito reeleito, e de Cavalcante, também do PDT, em razão da unicidade da chapa majoritária.

Além disso, Zé Humberto também foi considerado inelegível por 8 anos a partir das eleições de 2020, por ser responsável pela divulgação da publicidade institucional irregular para as eleições.

Segundo o magistrado, “esse amplo conjunto probatório evidencia que, durante o ano eleitoral, os canais de comunicação institucional da prefeitura de Baixio foram utilizados com o objetivo de promover o nome e a imagem pessoal do prefeito, candidato à reeleição”, afirmou.

O juiz disse ainda que o gestor usou meios de comunicação institucional para destacar os serviços públicos como “fruto do trabalho pessoal do administrador, então prefeito e candidato à reeleição, José Humberto”, concluiu.