Uma Ação Popular para impedir a empresa Enel de reajustar a tarifa de energia no Ceará foi protocolada junto à Justiça Federal, nesta sexta-feira (22). A liminar é de autoria do deputado federal Heitor Freire (União Brasil). O aumento de 24,88% na tarifa de energia do estado foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 19 de abril e vale a partir desta sexta.
O pedido, em caráter liminar, visa impedir que a Enel Distribuição Ceará venha a reajustar a tarifa da energia elétrica dos cearenses. A ação aguarda despacho em caráter de urgência. O parlamentar argumenta que não houve debate com a sociedade para se chegar a um consenso e que o momento é inoportuno para o reajuste.
“Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A Pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores”, comenta Freire.
“Milhões de desempregados, milhares de empresas fecharam suas portas, entre outras questões. O cearense está matando um leão por dia para colocar comida no prato, não tem a mínima condição de arcar com um reajuste desse porte”, reforça o parlamentar, complementa o deputado.
A ação popular se baseia na falta de transparência ou participação dos setores da sociedade, e considera uma ofensa direta aos princípios da modicidade e da informação, além do abuso do direito (CC/200, art. 187) e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do estado.
“Esse reajuste nas contas de energia vai impactar em toda a cadeia econômica. A produção de insumos, por exemplo, deve encarecer ainda mais no Ceará, o que certamente poderá causar impactos não só na economia, mas na vida dos cearenses, como fome, desligamento de fornecimento de energia, dentre outras mazelas”, continua Freire.
Decon abre procedimento administrativo
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do consumidor (Decon) abriu, nesta sexta-feira (22), um procedimento administrativo contra a Enel, concessionária de energia elétrica do Ceará, após reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com isso, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% para os consumidores, maior reajuste tarifário de energia elétrica do país.
Na ação, o Decon solicitou que a Enel justifique quais foram os critérios utilizados para que se chegasse ao valor reajustado. A Enel, que foi notificada nesta sexta-feira (22), tem até dez dias para enviar resposta aos questionamentos do órgão do Ministério Público do Ceará.
Nordeste Notícia
Fonte: SVM
