O Ceará arrecadou um montante total de R$ 22 bilhões em impostos ao longo de 2021, informou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Com o resultado, considerado positivo pela titular da Sefaz-CE, o Estado encerrou o ano passado com crescimento de 21% em relação ao exercício anterior.
A cifra considera a arrecadação própria (de quase R$ 15 bilhões) com impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), entre outros impostos., somada às transferências da União.
Um dos fatores que ajudaram a engordar os cofres cearenses foi a arrecadação com o ICMS dos combustíveis que subiu por conta da alta nos preços.
Pessimismo com 2022
Para 2022, a secretária se mostra mais pessimista. “Estamos em uma posição bem prudente. Ninguém acredita que esse ano será um ano bom para arrecadação”, projeta.
Entre os motivos apontados, está justamente a arrecadação de impostos via consumo de gasolina e diesel, importante fonte de recursos para o erário que, segundo prevê a secretária, apresenta tendência de estabilização ou de queda neste novo ciclo, não havendo margem para crescimento.
Difal
Nesse bojo de preocupações, ela cita ainda a não cobrança do Difal (Diferencial de Alíquotas) do ICMS. O Estado pode deixar de receber, em 2022, R$ 600 milhões caso a lei complementar que trata da cobrança não seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A impossibilidade da cobrança é relativa a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que só permitiria a cobrança do adicional de ICMS no destino da mercadoria se houvesse uma lei complementar.
O projeto já foi aprovado no Congresso, mas depende da sanção do presidente. Se a confirmação não vier, os estados não poderão cobrar dos vendedores o imposto que seria relativo à diferença entre a alíquota do ICMS médio e a cobrança do imposto quando uma mercadoria é enviada para outra unidade da Federação.
Por exemplo, se o consumidor compra um vinho em São Paulo ele é taxado em 7% no estado de origem, mas o Ceará, destino, poderia cobrar os 11% diferenciais em relação à alíquota média, que é de 18%.
Nordeste Notícia com conteúdo do Diário do Nordeste
