O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Mulungu, Robert Viana Leitão e Francisco Cleano Bezerra Uchoa, respectivamente, além da vereadora eleita Lyziane Cristina Malta Bitar Farias Lima. A decisão foi deferida em sessão realizada na tarde desta sexta-feira (26).
Na decisão, o relator do recurso eleitoral, juiz Eduardo Scorsafava, votou pela total reforma da sentença de 1º grau, afastando as sanções de cassação dos diplomas e inelegibilidade dos recorrentes, por não ter sido configurada conduta vedada nem abuso de poder.
No processo, foi juntado vídeo, que circulou em grupos de WhatsApp, no qual eleitores agradecem por obra realizada em um distrito de Mulungu e mencionam os nomes do prefeito e do vice, Robert Viana Leitão e Francisco Cleano Bezerra Uchoa, respectivamente. O nome da vereadora eleita Lyziane Cristina Malta Bitar Farias Lima também foi citado.
A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte do TRE-CE, que na ocasião teve como presidente o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e vice-presidente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Da decisão da Corte cabe recurso.
Nordeste Notícia
Fonte: SVM
