O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Medida Provisória (MP) que estabelece a forma de repasse da União aos estados, Distrito Federal e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor de cultura e viabiliza auxílio para artistas informais. A promulgação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).
A MP prevê o prazo de 120 dias para que estados e municípios repassem R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural.
Pela MP, os valores que não forem utilizados no setor cultural devem ser devolvidos para a União.
A MP também permite que estados e municípios complementem os valores com recursos próprios.
A lei que destinou R$ 3 bilhões para a cultura foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.
No dia seguinte à sanção, em 30 de junho, o governo federal editou a MP para estabelecer como seria o repasse dos recursos previstos na lei.
O texto já tinha passado pela Câmara, mas sofreu mudanças no Senado e teve de voltar à análise dos deputados. O plenário reverteu as alterações para agilizar a tramitação. Como o texto final ficou igual à MP enviada por Jair Bolsonaro, a matéria segue para promulgação do próprio Congresso.
Segundo a autora do projeto de lei, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.
Os R$ 3 bilhões repassados por meio da Lei Aldir Blanc devem ser destinados principal ao:
- pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
- subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
- realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
