Ceará registrou 241 denúncias por fraudes ao sistema de cotas raciais e sociais no ensino superior nos últimos 18 meses

Deste total, 35 culminaram na perda de matrículas devido à confirmação de irregularidades, e pelo menos 103 continuam sendo analisadas. Para coibir esse tipo de prática, as instituições, em diálogo com o Ministério Público e o Judiciário, passaram a adotar “comissões de heteroidentificação” nos processos seletivos.

O mecanismo confere a veracidade da autodeclaração dos candidatos no momento da matrícula, e, por isso, estudantes podem ser confrontados com um relatório emitido por uma comissão de especialistas, que faz a identificação fenotípica dos convocados a partir de denúncias de ocupação irregular das vagas. A partir dessa análise, o aluno pode ter sua matrícula cancelada.

As comissões têm sido eficientes para reduzir o quantitativo de alunos que ingressam na faculdade irregularmente, através do sistema de cotas.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) aderiu ao sistema nacional de cotas em 2012, e a ocupação das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas ficou condicionada à entrega de uma autodeclaração, assinada pelo candidato. Nos últimos anos, porém, a Instituição identificou aumento nas denúncias de fraudes.

Para refrear a prática, o Ministério Público Federal conseguiu, em 2019, uma decisão judicial que obrigava a UFC a elaborar e implementar um mecanismo de declaração racial de candidatos, substituindo a condição exclusiva da autodeclaração.

De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, que ajuizou a ação civil pública, o objetivo é evitar fraudes no ingresso ao ensino superior. “A sentença determinou que a Universidade adotasse o mecanismo que chamamos de heteroidentificação”, explica. “Você se declara negro ou pardo, mas há uma comissão para verificar a procedência dessa informação”.

Em 2019, foi instaurada uma comissão que confronta a autodeclaração dos candidatos em parecer emitido por 15 membros, na UFC. Os processos são iniciados a partir de denúncias junto à Ouvidoria Geral e podem ocorrer em até três níveis, caso haja divergência na decisão.

A implantação, de fato, surtiu efeito. A UFC recebeu, sozinha, 209 denúncias entre 2019 e 2020 –sendo 164 só neste ano. Ela lidera o ranking entre as demais instituições de ensino. No ano passado, 13 alunos tiveram a matrícula cancelada após procedimento de heteroidentificação. Já em 2020, antes da paralisação devido à pandemia, 20 ingressantes passaram pelo processo e 16 tiveram a matrícula cancelada. Outros 98 candidatos e alunos seguem em investigação, prevista para acontecer depois do retorno às atividades presenciais.

Uma irregularidade desse tipo teve repercussão na Universidade Federal do Cariri (UFCA), em março, quando três estudantes foram alvos de denúncia criminal na Justiça Federal após ingressaram no curso de Medicina através do sistema de cotas sociais, destinadas a alunos de escolas públicas. Na ocasião, o MPF constatou que eles fraudaram a documentação. Os três perderam as vagas na Instituição.

Em 2019, a Ouvidoria da UFCA registrou 21 denúncias para o possível uso indevido das cotas raciais para ingresso no ensino superior. Neste ano, além do processo instaurado pelo Ministério, a Instituição recebeu outras duas denúncias – envolvendo dois alunos, cada – totalizando cinco denúncias em 2020.

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) ainda não possui este mecanismo, mas, após quatro casos em investigação, a pró-reitora de graduação Mônica Duarte detalhou que a Instituição viu a necessidade de criá-lo.

Segundo Duarte, a Comissão deve ser aprovada ainda no segundo semestre deste ano. A ideia é “deixar o processo mais claro”. “A própria Lei de cotas já prevê que, em casos de fraudes, o estudante pode perder a vaga. Vamos agir diante de denúncias, independentemente do semestre destes estudantes”, diz. A pró-reitora acrescenta que a Uece ainda não pode falar em fraudes porque os casos estão sob a análise da assessoria jurídica da Universidade.

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), por sua vez, informou que não há registros de estudantes que tenham ingressado em seus cursos de maneira fraudulenta até o momento, e nem chegado a perder vagas por conta de apresentação de documentação falsa. Apesar disso, o Departamento de Ingressos da Pró-Reitoria de Ensino do IFCE estima que o Controle Acadêmico, instituído em 2019, “já tenha evitado cerca de 15% de matrículas inadequadas”.

“A partir de 2020, o Instituto Federal começa a aderir às comissões”, ressalta Rafaella Florêncio, membro da Comissão Institucional de Heteroidentificação do IFCE. “A conquista das cotas raciais representa uma vitória histórica para o movimento negro no Brasil. Entretanto, são vários os depoimentos de fraudes ou tentativas de sujeitos não-negros que tentam acesso às instituições nas vagas destinadas à população negra”, reconhece.

Das seis instituições públicas de ensino, a Universidade Regional do Cariri (Urca) foi a única que não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria.

Conforme o Ministério Público, as instituições de ensino têm autonomia para deliberar o tipo de punição, mas o caminho mais recorrente tem sido a anulação da matrícula. O MP ressalta, ainda, que a fraude se trata de crime de falsidade ideológica, previsto do código penal.

Considerando a grande quantidade de irregularidades, além das que não chegam a ser identificadas, as cotas acabam não beneficiando todos que realmente podem e necessitam usufruir do sistema. Negro e estudante de escola pública, Yuri Mota, 23, conseguiu ingressar no concorrido curso de Medicina da UFCA em 2017, através do mecanismo das cotas, que considera “necessário para a inclusão”. Ele condena as fraudes e analisa que “as cotas fazem com que essa desigualdade seja diminuída”.

A opinião é respaldada por números. Segundo o IBGE, as chances de um negro conquistar um diploma de graduação aumentaram quase quatro vezes nas últimas duas décadas no País. Ainda conforme o IBGE, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.

Mesmo com os avanços, possibilitados também pelo mecanismo de heteroidentificação, Mota enfatiza que o sistema de cotas pode ser melhorado para mitigar as fraudes. “A lei [que instituiu as cotas nas universidades] é muito bonita, mas quando colocada em prática, tem que ser acompanhada”, completa.

Ao ver o mecanismo sendo burlado de forma irregular, a sensação, para Yuri, é de impotência. “A gente sente os direitos roubados. Foi muita luta para conseguir a aprovação de uma lei dessas e, mesmo com ela, para entrar é preciso estudar muito. As pessoas só aprendem na base da penalidade”, conclui