O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu procedimentos investigativos para apurar a prática de supostas irregularidades eleitorais em 20 municípios cearenses durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão investiga supostas campanhas antecipadas e uso de publicidade institucional para promover gestores públicos, que têm utilizado de serviços essenciais prestados durante a pandemia para fortalecer a imagem de pré-candidatos.
Entre os municípios investigados, estão Acopiara, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Catarina, Cedro, Choró, Forquilha, Fortim, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipu, Milagres, Orós, Pires Ferreira, Quixadá, Quixelô, Sobral e Umari.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotor Élder Ximenes, explica que o problema não é a oferta de benefícios sociais para ajudar a população carente, mas sim a atrelação dessa conduta à promoção pessoal do gesto.
“A gente não briga com o que é legitimamente relacionado ao enfrentamento à pandemia. Tem que ajudar o povo, mas de uma maneira impessoal, como um serviço da prefeitura, do município. Mas já ouvi histórias de que havia gente distribuindo itens já com a fotografia dele”, ressalta.
Tanto a prática de campanha antecipada como de publicidade institucional caracterizam ilícitos eleitorais que podem levar à cassação do registro do candidato ou diploma do gestor e à ilegibilidade.
Por isso, a população deve ficar atenta e denunciar as práticas na sua zona eleitoral ou na Ouvidoria do MPCE.
“Houve muitas políticas assistenciais, de distribuição de cestas básicas, para as pessoas conseguirem ficar em casa, de distribuição equivalente a merenda escolar, a vale gás, para ajudar as pessoas a sobreviverem, já que todo mundo teve queda de arrecadação, de salário. Mas quando o gestor associa essa política pública à imagem dele, que está se recandidatando, ou à imagem de um futuro candidato, ele está cometendo uma ilicitude eleitoral”, explica.
A multa para propaganda eleitoral antecipada vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Denúncias relativas às eleições podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou feitas na página do MPCE, na opção “fale com a ouvidoria”. Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
