Nova determinação do Ministério da Economia (ME) passa a exigir uma série de novas informações aos órgão públicos que manifestarem interesse em abrir um concurso público. Com a medida, o processo de abertura dos concursos deve se tornar mais demorado em decorrência da adicional fase de investigação e avaliação dos pedidos. A determinação exige que os órgão públicos passem a fornecer um estudo detalhado do impacto financeiro gerado por cada novo servidor, desde sua contratação até o fim do vínculo com o Poder Executivo.
A formalização e consequente validação da norma deve ser concluída na quarta-feira, 24, segundo informações do portal de notícias O Globo. Até então, as instituições, durante os pedidos por contratação de novos servidores deviam apresentar o mesmo estudo de impacto financeiro, porém, com um período de determinado de 3 anos a partir da contratação.
O aumento seria justificado pelo cálculo médio do período de atividade, somado ao de aposentadoria de cada servidor público no Brasil. Levando em consideração, incluindo o período de aposentadoria e eventual pensão destinada à familiares, conforme informou o secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart ao O Globo.
O secretário pontuou que o que existe atualmente é uma avaliação apenas orçamentária, sem levar em consideração princípios de gestão. “Do ponto de vista da gestão, não faz sentido ter um compromisso desse tamanho e só calcular três anos”, reforçou. Ação é mais uma tentativa de redução de gastos feita pela gestão de Paulo Guedes na área econômica do governo Bolsonaro. Cuja foco tem sido promover concursos públicos cada vez mais específicos para cargos de administração e/ou que necessitem de grande formação acadêmica.
Novos dados deverão ser apresentados por qualquer órgão civil ligado ao Poder Executivo. Com a nova fase de avaliação, o governo busca investigar se o referido concurso é realmente necessário ou se a necessidade da instituição pode ser suprida com contratação de funcionários temporários ou terceirizados. Ao todo os órgão públicos precisam realizar 14 levantamentos distintos para justificarem a necessidade de abertura do referido processo de contratação de servidores.
No início do ano passado, um decreto havia instaurado novos procedimentos de validação no processo de abertura seleção dos serviços públicos. Com a medida, as entidades passaram a ser obrigadas a investigar a possibilidade de automatização ou criação de serviços digitais como forma de dispensar a contratação de força de trabalho humano. A possibilidade de remanejamento de pessoal internamente e dentre outros órgãos públicos como alternativa para contratação também precisa ser considerada pelas entidades.
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Fonte: O Povo
