A Assembleia Legislativa do Ceará terá de analisar pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública de pelo menos 78 dos 184 municípios cearenses. Por lei, o decreto publicado no Diário Oficial de cada município tem de ser aprovado pelo Poder Legislativo estadual. O objetivo é desburocratizar ações administrativas no combate ao coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.
No Ceará, já foram confirmados 1.188 casos de coronavírus e 40 óbitos, segundo atualização do IntegraSUS da tarde desta terça-feira (7).
Na última semana, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza obtiveram o reconhecimento do estado de calamidade na Assembleia Legislativa. Uma sessão deliberativa da Casa está prevista para esta quarta-feira (8), mas ainda não há confirmação se os novos decretos estarão na pauta.
O estado de calamidade pública desobriga estado e municípios de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, eles podem criar cargos, nomear servidores, reajustar remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da receita.
A situação fiscal das prefeituras cearenses já é grave. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que 63 dos 184 prefeitos gastaram mais do que o permitido com pagamento de pessoal em 2019. Outros 41 estão dentro do limite prudencial, 31 em alerta, e apenas 49 se mantêm regulares.
Ainda assim, a queda nas receitas e o aumento de gastos, principalmente com ações de combate ao coronavírus, deve desequilibrar as contas públicas. Com o decreto, o gestor não corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal por conta do possível gasto extra.
Veja os municípios que decretaram estado de calamidade pública no Ceará (lista atualizada pela Aprece até as 17h30 desta terça-feira, 7):
Abaiara
Acaraú
Acarape
Acopiara
Aiuaba
Altaneira
Alto Santo
Amontada
Assaré
Barreira
Barro
Barroquinha
Boa viagem
Brejo Santo
Camocim
Campos Sales
Cariré
Cariús
Cascavel
Catarina
Catunda
Cedro
Choró
Coreaú
Crateús
Crato
Croatá
Deputado Irapuan Pinheiro
Farias Brito
Forquilha
Frecheirinha
Graça
Granja
Guaraciaba do Norte
Ibaretama
Ibicuitinga
Icapuí
Iguatu
Ipueiras
Iracema
Irauçuba
Itaitinga
Itapajé
Jaguaretama
Jati
Jijoca de Jericoacoara
Juazeiro do Norte
Jucás
Madalena
Milhã
Missão Velha
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Nova Olinda
Novo Oriente
Ocara
Paramoti
Pedra Branca
Penaforte
Pereiro
Piquet Carneiro
Potengi
Quiterianópolis
Quixadá
Quixeramobim
Quixeré
Russas
Salitre
Santana do Cariri
São Benedito
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tarrafas
Tauá
Tejuçuoca
Tianguá
Umari
Várzea Alegre
