Dois meses depois de anunciada, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), instalou, ontem, a comissão mista que vai tratar da reforma tributária. Os 25 senadores e 25 deputados terão 45 dias para costurar um texto que concilie propostas da Câmara, do Senado e do Governo. A primeira reunião ocorrerá depois do Carnaval. Dois congressistas cearenses integram a comissão mista: o senador Tasso Jereissati (PSDB) e o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT).
Presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) destacou que o tempo para o Congresso trabalhar na reformulação das regras tributárias é exíguo, já que há eleição municipal em outubro e, historicamente, a produção do Congresso cai no segundo semestre desse ano. “Já estamos trabalhando há um tempo e, ontem mesmo, chegamos a algumas convergências”, disse Rocha.
Na solenidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, ao longo dos anos, os sistemas previdenciário, tributário e administrativo beneficiaram as elites e, agora, é hora de “tornar o País mais justo”. Maia defendeu mudanças para combater desigualdades e garantir mais equilíbrio e crescimento.
“O sistema tributário beneficia nossas elites, que, não satisfeitas, agora querem voltar com CPMF para o povo pagar a conta. O Brasil não vai crescer apenas com as reformas previdenciária e administrativa. O que vai devolver renda é o sistema tributário. Investindo e gerando emprego”.
Para Alcolumbre, a exemplo da reforma da Previdência em 2019, essa é mais uma oportunidade para que, trabalhando em conjunto, o Parlamento “tome a dianteira nas pautas legislativas importantes”. “Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil”, destacou o presidente do Senado.
Primeira reunião
A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre.
Roberto Rocha é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, apresentada em julho de 2019 por Alcolumbre — essa PEC está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). “Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessa sem o governo federal”, disse o presidente da comissão.
Rocha acrescentou que é necessário “considerar os interesses do Governo Federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”.
Unidade
Como relator da comissão foi escolhido o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara que analisa a PEC 45/2019.
“Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa”, disse Aguinaldo.
Disputa pela CCJ
A disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, gerou uma divisão nos partidos do Centrão. A maioria dos líderes agora acredita que a indicação cabe ao MDB, e não ao Republicanos, como argumentavam antes.
Decisão após carnaval
O acordo final só será firmado após o Carnaval. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) perde o favoritismo. O MDB ainda não sabe quem irá indicar para a presidência da CCJ.
