Multada em R$ 3 milhões pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), na última segunda-feira (9), por cobrar duas contas de energia no mesmo mês, a Enel Distribuição Ceará esclarece que a decisão é legítima e que se refere a períodos distintos.
A empresa afirma que o Procon Fortaleza, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram informados e não apresentaram restrições sobre a medida tomada pela concessionária. Confira uma tira-dúvidas com algumas perguntas dos leitores do Diário do Nordeste respondidas por Marcelo Barbosa, responsável pelo atendimento não presencial da empresa.
Leitor – Como faço a suspensão da cobrança?
MB: Não estamos trabalhando com a possibilidade de suspensão da cobrança, pois ela é devida. Em um mês específico, a pessoa recebeu duas faturas. Não é uma conta duplicada, mas sim de períodos distintos. Entendemos que nem todo cliente está preparado para receber isso, então facilitamos o pagamento oferecendo uma condição de parcelamento fora do nosso padrão. Ele pode vir a uma das nossas lojas, com as faturas que está devendo, até de meses anteriores, e poderá fazer um parcelamento de até 10 vezes, dando uma entrada de 20%.
Leitor – Recebi duas faturas no mesmo mês e só paguei uma! O que devo fazer?
MB: Caso não tenha como pagar a outra, há como ir a uma de nossas lojas e pedir o parcelamento dessa fatura. Se ainda não pagou as duas, pode fazer a mesma coisa.
Leitor – As contas de energia de julho e agosto ainda não chegaram! O que devo fazer?
MB: Pode ter ocorrido um erro. A pessoa pode entrar em contato por um dos nossos canais de atendimento ou ir a uma das lojas e abrir uma reclamação de conta não entregue. Verificaremos o que houve. Se for um erro nosso, adiamos o prazo de vencimento, para que ela não fique prejudicada.
Leitor – Tenho uma fatura que apresenta as bandeiras vermelha e amarela! O que significa?
MB: É um cálculo proporcional. Por exemplo, se em agosto a bandeira foi amarela e em setembro é vermelha, e a leitura da conta compreende o período entre 15 de agosto a 15 de setembro, serão cobradas os valores devidos, podendo estar na conta as duas bandeiras tarifárias. Mas não está repetido ou em dobro.
Leitor – Já paguei uma conta! O que acontece se eu não pagar a outra?
MB: Nós estendemos um pouco a nossa régua de cobrança. Demos um período maior para os clientes que estão nessa situação negociem os valores e paguem. Iniciamos a cobrança com 15 dias, via ligação telefônica até, eventualmente, chegar ao ponto de realizar o corte do fornecimento de eletricidade. Temos um mês para que eles venham negociar as dívidas.
Nordeste Notícia
Fonte: G1
